O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) recebeu, nesta quarta-feira (15/08), a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Comissão visitou o Tocantins para apresentar aos magistrados do Estado a Rede Nacional de Cooperação, projeto que tem o objetivo de integrar magistrados do Poder Judiciário de todo o Brasil para facilitar a solução de conflitos cujas decisões dependem de mais de um magistrado ou tribunal.
O evento contou a participação da Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Jacqueline Adorno, do Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, Conselheiro Ney José de Freitas, do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Marco Villas Boas, do Diretor do Foro da Justiça do Trabalho, Juiz Erasmo Messias, da representante da Justiça Federal, Juíza Denise Drummond, bem como de outros magistrados de vários tribunais.
Na ocasião, o Conselheiro Ney José de Freitas explicou as vantagens da Rede de Cooperação, uma iniciativa que é nova no Brasil, mas já consolidada na Europa. “Esse projeto não é inovador. Ele já é utilizado com extremo sucesso nos países da comunidade Européia”, disse. De acordo com o Conselheiro, a Rede vai reduzir as dificuldades que existem em processos que precisam de atuação de magistrados de diferentes unidades judiciárias.
O Conselheiro mencionou também que a rede vai contribuir para a celeridade dos processos. “O processo já demora em sua essência, pois nenhum processo pode ser resolvido instantaneamente. Nossa intenção é evitar que esse prazo essencial seja dilatado por dificuldades de comunicação”, explicou.
Mecanismos – A Recomendação n. 38/2011 do CNJ propõe que todos os tribunais brasileiros adotem mecanismos de cooperação, tais como os Núcleos de Cooperação Judiciária e a figura do Juiz de Cooperação. Esse Juiz será responsável pela institucionalização dos meios que darão mais fluidez e celeridade à comunicação, tanto entre diferentes órgãos judiciários, quanto entre diferentes operações do processo, de maneira que a cooperação seja feita com harmonia e agilidade.
Engajamento – O Conselheiro Ney José de Freitas destacou que a adesão à proposta não é obrigatória. Segundo ele, a cooperação tem que ser livre e espontânea para funcionar bem. “Ela não é uma imposição do CNJ. Ela é um estimulo para que o Poder Judiciário aja como um só”, esclareceu.
Consolidação – Para o dia 19 de outubro está prevista a realização do 1º Encontro da Rede Nacional de Cooperação, no Rio de Janeiro. Esse encontro deve ser decisivo para que o projeto seja consolidado, já que, no evento, será publicado o regulamento da Rede Nacional de Cooperação.
