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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) marcou presença no 1º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC), realizado nos dias 4 e 5 de setembro, em Brasília. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oficializou a nacionalização integral da iniciativa, com a adesão de todos os tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.

Representaram o TJTO, o juiz coordenador da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes, e a técnica judiciária, Cleide Leite dos Anjos. As servidoras Anamara Mourão e Isabella Solé participaram pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/CGJUS).

Inclusão e autonomia

Instituído pelo CNJ, em janeiro de 2024, o Programa Novos Caminhos tem como objetivo apoiar adolescentes e jovens em situação de acolhimento institucional ou recém-egressos, garantindo autonomia e oportunidades de inclusão social e profissional. Atualmente, mais de 35 mil crianças e adolescentes vivem em unidades de acolhimento no Brasil.

Na abertura do encontro, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a importância da iniciativa:

“Queremos garantir que essa travessia ocorra com dignidade, autonomia, acesso à educação, saúde e trabalho, assegurando-lhes cidadania plena”, afirmou.

A programação contou com painéis, oficinas, rodas de conversa e o lançamento do livro Minha Vida Fora do Acolhimento.

Histórico do programa

Criado em 2013, em Santa Catarina, por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Federação das Indústrias (Fiesc) e a Associação Catarinense de Magistrados (AMC), o Novos Caminhos foi expandido nacionalmente em 2024, quando o CNJ o instituiu como política permanente, por meio da Resolução nº 543. A coordenação central é da Corregedoria Nacional de Justiça.

Atuação no Tocantins

O TJTO aderiu ao PNC, ainda em 2024, antes da nacionalização. Atualmente, o programa contempla as comarcas de Palmas, Araguaína, Paraíso, Porto Nacional e Xambioá, que possuem unidades de acolhimento institucional.

Sob a gestão da Coordenadoria da Infância e Juventude, o programa articula protocolos com entidades civis e empresas, oferecendo educação básica, cursos profissionalizantes e atividades formativas para jovens que estão em transição para a vida adulta.

Com informações do CNJ