A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, acompanhada da juíza auxiliar Silvana Parfieniuk, participa, até este sábado (7/6), do 99º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. O evento ocorre em Belém do Pará e reúne presidentes e desembargadores representantes de tribunais de todo o país para debater o aprimoramento da prestação jurisdicional. O Encontro foi aberto na noite desta quinta-feira (5/6) pelo presidente do Colégio, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, durante cerimônia realizada na Sala do Pleno do Tribunal de justiça do Estado do Pará.
No primeiro dia de Encontro, após abertura dos trabalhos pelo presidente Milton Nobre e as boas vindas da anfitriã, presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, os debates foram iniciados pelo presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, juiz de Direito João Ricardo dos Santos Costa. Foram apresentados pelo magistrado os últimos avanços da PEC 63, aprovada recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Projeto de Emenda Constitucional prevê o recebimento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício na função para magistratura e membros do Ministério Público. “A nossa carreira não é a mais atrativa, juízes estão mudando de carreira, pessoas passam em concursos para magistratura, mas não assumem”, afirmou o presidente da AMB ao reforçar a importância da valorização da magistratura.
As resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre a melhoria da Justiça de 1º grau também foram debatidos. Numa apresentação feita pela juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, trouxe detalhes das recomendações do CNJ, como o prazo de 30 dias para criação de comissão da Rede Priorização do 1º Grau. “Nós queremos fazer o melhor, a priorização do 1º grau sempre foi feita, mas para darmos mais efetividade precisamos de tempo hábil”, ressaltou a desembargadora Luzia Nadja ao criticar o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando definido que o Colégio requisitará a flexibilização do prazo junto ao CNJ.
Na parte da tarde as discussões foram abertas com o tema “Autonomia orçamentária/financeira da justiça estadual”, desenvolvido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Roberto Barros dos Santos. O magistrado explanou sobre os problemas enfrentados por diversos tribunais quando o assunto é orçamento. O presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, pediu um “olhar para a justiça estadual sobre independência orçamentária”. Temas como o horário de funcionamento da justiça estadual e a importância da imagem institucional dos tribunais também foram tratados. As resoluções do CNJ sobre promoção e remoção de magistrados foram debatidas pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, fechando a tarde de debates sobre o judiciário nacional.
Ao fim dos debates um momento de despedida marcou o Encontro, o desembargador Caio Alencar anunciou sua saída da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes, em função de sua aposentadoria. Na sequência foram indicados os desembargadores Luzia Nadja (TJPA), José Carlos Malta (TJAL) e Armando Toledo (TJSP) como os novos integrantes da Comissão Executiva.
A programação segue neste sábado, quando será elaborada a Carta de Belém do Pará.
Programação
7 de junho
Local: Salão de Eventos do Hotel Crowne Plaza Belém
9h – Início das atividades
Desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
9h30 – PJE
Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, Tribunal de Justiça de Pernambuco; desembargador Aderson Silvino de Souza, Tribunal de Justiça do rio Grande do Norte; desembargadora Leila Maria Carrrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, Tribunal de Justiça de São Paulo.
10h – Interação
11h- Tema livre – presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
12h – Redação e aprovação da Carta de Belém
12h45 – 100º Encontro do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça do Brasil
Tribunal de Justiça da Bahia
13h - Encerramento
