Mais agilidade no cumprimento de alvarás de soltura e de forma tecnológica e segura. É o que garante o termo de cooperação técnica assinado na tarde desta quarta-feira (16/12) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o secretário estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis. A assinatura ocorreu no prédio do TJTO.
O documento garante a gestão de ambas instituições para a instalação, no âmbito do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, da Central de Alvarás de Soltura (CAS), projeto que vai permitir maior agilidade no cumprimento dos mandados de soltura e que evita que sejam soltos presos que tenham algum impedimento, como outro mandado de prisão, por exemplo.
Para o presidente do TJTO, a Central reforça a parceria entre o Poder Judiciário e o Governo do Estado, por meio da Seciju, de modo a reduzir atrasos dentro do processo criminal. “Esta ação vai atalhar caminhos e reduzir a margem processual. Só temos a agradecer a esta parceria. Com certeza haverá uma celeridade nos processos, e a redução de serviços, principalmente dos oficiais de justiça, cujos trabalhos serão executados, doravante, pela própria Secretaria”, frisou.
Segundo o secretário da Seciju, Heber Fidelis, a Central de Alvarás foi desenvolvida pelos servidores da pasta inspirada em ações semelhantes em outros estados do país. “Os nossos servidores fizeram uma pesquisa e nos trouxeram para avaliação. De pronto, entendemos a importância deste projeto porque a celeridade no cumprimento dos alvarás é uma reivindicação antiga, tanto da Defensoria quanto da advocacia, e estamos trazendo para a Secretaria esta responsabilidade para um cumprimento mais rápido dos alvarás”, disse.
O que vai mudar
Até hoje, no trâmite de cumprimento de alvarás se dava no âmbito do Poder Judiciário, com o cumprimento feito pelos oficiais de justiça. Com a Central, a responsabilidade de avaliação de cada alvará ficará a cargo do sistema da Secretaria da Cidadania e Justiça que, recebendo o pedido de soltura, fará uma análise de cada caso. “Agora a avaliação será feita eletronicamente, caso não haja nenhuma pendência a soltura é feita automaticamente”, finalizou o secretário.
Texto: Glês Nascimento / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
