O Poder Judiciário do Tocantins disponibilizou no site do Tribunal de Justiça (TJTO) uma pesquisa pública para ouvir a opinião do cidadão e dos membros do sistema de Justiça sobre quais ações devem ser consideradas prioritárias no próximo ano.
A “Pesquisa de Gestão Participativa“, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilita a participação de Magistrados, servidores, atores do Sistema de Justiça, jurisdicionados, bem como da população em geral, no processo de confecção das Metas Nacionais do Poder Judiciário – PIME/2020, para o próximo ano de 2020.
Para participar da pesquisa, que ficará aberta até o dia 11 de agosto, basta acessar o site do TJTO e clicar no link da pesquisa. Antes de responder ao questionário, escolha uma das opções disponibilizadas na plataforma (cidadão - advogado - defensor - membro MP - magistrado - servidor).
Para 2020, os participantes poderão opinar na área de Infância e Juventude, sobre o julgamento de processos de adolescentes em conflito com a lei e também sobre a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a referida competência. E ainda acerca dos temas de Desenvolvimento Sustentável e Grandes Obras Paralisadas no Brasil.
Contribuem para o projeto os 27 Tribunais da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual, incluído o Tribunal de Justiça do Tocantins. O objetivo da Pesquisa é fomentar a participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário de forma mais participativa, oferecendo a todos a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.
O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública, dispondo sobre a importância dessa participação no processo decisório de opiniões e visões sobre os diversos segmentos e instâncias do Judiciário, quanto às metas que serão definidas para o ano subseqüente.
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Há 10 anos, o CNJ estabelece metas nacionais para aperfeiçoar a prestação jurisdicional em todo o país. Usualmente, esse processo é feito com a participação dos tribunais estaduais e aprovado durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.
A iniciativa é da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, formada por 27 tribunais estaduais, que busca, a partir deste ano, num esforço conjunto, conduzir o processo de gestão participativa para que a sociedade emita suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário, para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade.
Acesse a pesquisa aqui.
Texto: Júlia Fernandes (Com informações da Agência CNJ)
Comunicação TJTO