O Tribunal de Justiça (TJTO) disponibiliza o Manual de Diárias do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, documento que orienta os envolvidos na solicitação de diárias e passagens. Destina-se, principalmente, aos servidores com perfil de solicitante, aos responsáveis de lotação ou seus indicados, à Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), e às demais diretorias envolvidas no processo, tais como a Presidência, Diretoria Geral, Diretoria Financeira, Diretoria Administrativa e Controle Interno.
O documento ressalta que os envolvidos no processo sejam guiados pelos princípios da economicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O manual cita a Resolução TJTO nº 34/2015, normativa que norteia as diretrizes e procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no âmbito do Judiciário tocantinense.
Procedimentos
No manual são apresentados os principais procedimentos a serem desempenhados no uso do sistema, a fim de sanar as dúvidas na execução das atividades envolvidas no fluxo da solicitação de indenização de diárias do TJTO, explicando os meios que podem ser utilizados no processo, os prazos previstos para o pagamento e quais as medidas de soluções tecnológicas devem ser empregadas para a redução do tempo de tramitação do pedido, proporcionando a transparência necessária.
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Comunicação TJTO