O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizou reunião de alinhamento para estruturar o fluxo de atendimento inicial em justiça restaurativa voltado a adolescentes. A iniciativa busca integrar práticas restaurativas ao atendimento já desenvolvido, com foco em soluções mais humanizadas e eficazes na resolução de conflitos.
Segundo a desembargadora Silvana Parfieniuk, a proposta prevê a formalização das ações dentro do termo de cooperação já existente entre o Judiciário e o município, com atendimento pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e inclusão do projeto de justiça restaurativa no plano pedagógico. “É um trabalho que será bem articulado e, na execução, pretende alcançar objetivos mais humanizados do que a mera punição do adolescente por uma prática ilícita”, destacou.
A justiça restaurativa consiste em uma abordagem voltada à solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com participação ativa das partes envolvidas. Prevista na Resolução nº 2002/2012 da Organização das Nações Unidas (ONU), a metodologia busca restabelecer relações e promover responsabilização consciente, especialmente em casos que envolvem adolescentes, podendo incluir familiares e, quando cabível, a vítima do ato infracional.
A reunião contou ainda com a participação da representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), Tamyze Bezerra Gomes, integrante do CGI/NAI, e da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça/PNUD, Lívia Rebouças Costa, e da defensora pública Larissa Pultrini Pereira de Oliveira.