Senadora Kátia Abreu visita presidente do TJTO

A senadora Kátia Abreu esteve no Tribunal de Justiça do Tocantins, nesta segunda-feira, (10/6), em visita a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente. Na oportunidade a senadora apresentou demandas dos juízes de primeiro grau. Entre elas a necessidade, levantada pelos próprios magistrados, de se contratar pelo menos um assessor jurídico para cada uma das varas, dando suporte aos juízes de primeira instância em atividade no Estado.

A desembargadora Ângela Prudente informou que vem trabalhando a falta de dotação orçamentária e as dificuldades para aplicação da Lei 2.409, de 21 de dezembro de 2012, que criou cargos de assessor jurídico de 1ª instância para assessorar os magistrados, pois reconhece as necessidades do primeiro grau, foco de sua gestão.
Ainda durante a visita, foram tratados assuntos relacionados à Nota Técnica da CNA que trata da inscrição no Cadastro Ambiental Rural.

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