O auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sediou nesta sexta-feria (21/6) o IV Fórum do Judiciário para a Saúde, com o tema “Saúde Suplementar”, com o objetivo de permitir aos operadores do Direito no Estado do Tocantins, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bacharéis e estudantes de Direito que aprimorem conhecimentos sobre saúde suplementar.
A promoção do evento é do Tribunal de Justiça do Tocantins por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, e a escolha da temática, segundo o diretor geral da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, “foi motivada pelo grande número de demandas envolvendo o Poder Judiciário e a Assistência à Saúde, e teve como foco, de forma especial, contribuir para as decisões a serem tomadas cotidianamente pelos diversos entes envolvidos nessa cadeia, propiciando amplo conhecimento jurídico sobre o tema”.
Importantes temas
Na solenidade de abertura integraram a mesa, além do desembargador Marco Villas Boas; o desembargador Eurípedes Lamounier, que no ato representava a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; a desembargadora Evangelina Castilho, do TJ de Minas Gerais e uma das palestrantes do Fórum; o Juiz José Ribamar Mendes Júnior, Diretor Adjunto da Esmat e coordenador do Fórum; e a diretora do Foro da Justiça Federal, Denise Drumond, que representou o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, Cemas.
Foram discutidos os seguintes temas: A Regulação do Setor de Saúde Suplementar (Lei Federal nº 9.656, de 1998 e Atos Normativos da ANS); Questões relacionadas à recusa de cobertura, rol de Procedimentos e Insumos sem registro na ANVISA e sem cobertura contratual; Urgência e Emergência nos Planos de Saúde e Carência em Procedimentos Eletivos (Conceituação de Urgência e Emergência), além dos Enunciados.
Palestrantes renomados
No rol de palestrantes, renomados juristas a exemplo, a desembargadora Evangelina Castilho (TJ-MG) a primeira a expor no evento e que prestou importantes esclarecimentos sobre a Lei Federal 9.656/98 e os Atos Normativos da Agência Nacional de Saúde que tratam da regulação do Setor de Saúde Suplementar. Dentre outras coisas a desembargadora falou da necessidade de as operadoras de plano de saúde elaborarem contratos mais claros para os consumidores, pois, segunda ela, “os contratos não esclarecem os direitos do consumidor e as obrigações das operadoras”.
Na sequência, importantes exposições do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; do Procurador Federal, Edibaldo Homobono Santa Brígida, ex-conselheiro do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, Previdência Complementar e Capitalização; de Lauro Augusto Moreira Maia, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; de Daniel Rodrigues Faria, especialista em Direito Cooperativo pela PUC-GO, assessor jurídico de operadoras de Plano de Saúde (sistema Unimed).
