O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Desembargador Luiz Gadotti autorizou a retomada dos serviços de construção do edifício sede do Fórum da Comarca de Porto Nacional, paralisados ainda em 2010, conforme primeiro termo aditivo de realinhamento de 12 de dezembro de 2012. A área total da obra é de 6.746,43m2, num terreno de 14.725,11m2 As novas instalações do Fórum serão dispostas em três pavimentos e em cada pavimento quatro Varas.
Ambientes que compõem o fórum: 12 VARAS, com 197,04m2 cada uma, contendo: - cartório, ambiente de espera, sala de audiência, copa, hall de circulação, lavabo (com capacidade para Portadores de Necessidades Especiais – P.N.E.), ambiente para arquivo, sala da assessoria, gabinete do Juiz com Lavabo (P.N.E.), garagem privativa para os magistrados, totalizando 12 vagas, acesso privativo para os magistrados até as respectivas Varas, sendo a circulação privativa tanto na horizontal (corredores), quanto na vertical (elevadores e escadas), circulação do público e dos servidores com previsão das normas de acessibilidade, sendo que todos os pavimentos são ligados por rampas, elevadores e escadas. As larguras de portas e circulações permitem a passagem de cadeirantes e os banheiros públicos preparados para portadores de necessidades especiais – P.N.E., salão do júri, no Terceiro Pavimento, com capacidade para 120 pessoas. Nestes números também incluem-se as vagas para portadores de necessidades especiais - P.N.E., ambientes de apoio ao Salão do Júri: Sala dos Policiais (com banheiro), Guarda Celas, 02 Celas, Copa e Circulação Privativa; Sala de testemunhas de acusação (com banheiro), Sala de testemunhas de defesa (com banheiro), Sala Secreta (como banheiro) e Circulação Privativa, ambientes de apoio ao Setor Administrativo: Banheiros públicos Feminino, Masculino e Portadores de Necessidades Especiais, Copa e Circulação em cada pavimento.