Com o tema “Os desafios dos direitos fundamentais no século XXI: a importância da segurança e do meio ambiente”, o XIV Seminário Ambiental, Constitucional e Internacional, terminou com apresentações de novos painéis e de artigos acadêmicos na tarde desta segunda-feira (18/6), na escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
No painel, ocorreram as apresentações com as seguintes temáticas, “Internalização e cumprimento das decisões da corte Interamericana de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro”, com a participação do professor doutor Gustavo Paschoal T. C. Oliveira, da mestranda Patrícia Coelho e do juiz Roniclay Alves de Morais. Outra temática discutida foi sobre a “Análise da demarcação das terras do povo indígena Xucuru”, com a participação do professor doutor Valter Moura do Carmo da Unimar. A terceira apresentação foi sobre a “Inteligência Artificial e o Futuro da Advocacia”, com a professora doutora Júlia Alexim Nunes da Silva da Melaragno, Pádua, da Alexim Advogados Associados.
Após as apresentações dos painéis, ocorreram as apresentações dos artigos científicos. “Vou apresentar dois artigos, um sobre o Processo Coletivo na Teoria das Ações Coletivas Como Ações Temáticas: Uma Análise do Meio Ambiente Como Direito e sobre os Aspectos Normativos Sobre a Proteção dos Direitos das Mulheres no Âmbito Internacional e seus reflexos no direito brasileiro, e todas as pesquisas fazem muita diferença tanto para o dia a dia das pessoas, quanto para a comunidade científica, porque isso enriquece, pois a partir da pesquisa é que conseguimos fazer o direito ser efetivado”, destacou a mestre em Direito Letícia Mirelli Silva Bueno, de Minas Gerais.
A professora Gloriete Marques Alves, mestre em Relações de trabalho, desigualdades sociais e sindicalismo, de Goiânia (GO), apresentou o artigo “Discussões pontuais sobre a Eutanásia conforme o princípio Constitucional da Dignidade Humana”. “A eutanásia é um tabu no Brasil, e no nosso Ordenamento Jurídico não é aceita. Esse tema é muito importante ser discutido devido à relevância de trazer a dignidade às pessoas que preferem a morte a uma vida sofrida”, destacou.
Texto: Sthefany Simão / Fotos: Ednan Cavalcanti
Comunicação TJTO
