Todos os processos que tramitavam no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tocantinópolis, propostos por barraqueiros e ambulantes contra o Consórcio Estreito Energia – Ceste foram julgados. As ações buscavam indenização pelos danos causados em razão da obra da Usina de Estreito.
Os julgamentos concluíram o processamento dos recursos interpostos contra as sentenças, que julgou 42 processos movidos por ambulantes e barraqueiros. As sentenças estão em grau de recurso, a próxima etapa é o exame desses recursos, para se iniciar a fase de cumprimento da decisão.
Para o juiz Ariostenis Guimarães Vieira, responsável pelo Juizado Especial, o julgamento das ações é de grande relevância para a comunidade local. “São ações repetitivas, propostas por pessoas com baixo poder aquisitivo e que são, em grande parte, vítimas de um processo de atuação forte do poder econômico e que muitas vezes causam danos não só ambientais, mas também sociais e que não foram reparados tempestivamente e agora essas pessoas buscam o Judiciário para ter a reparação satisfatória”, afirmou.