Em mais um passo de modernização processual, o Poder Judiciário concluiu a implantação e adequação do Sistema Processual Eletrônico, e-Proc, para incluir os processos em trâmite na Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Especiais do Tocantins.
A Turma é um colegiado, presidido pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que reúne os juízes das Turmas Recursais (a segunda instância dos Juizados Especiais) para julgar eventuais divergências de entendimento, decidir a interpretação de lei sobre questões de direito material, além de responder a consultas sobre direito processual.
A partir de agora, todas as demandas levadas ao colegiado terão o processamento no mesmo sistema em que tramitam os processos judiciais em qualquer vara ou instância do Poder Judiciário do Tocantins. Na avaliação da presidente da Turma de Uniformização a mudança representa um avanço.
Ao elogiar a equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, responsável pela adequação, a desembargadora explica que embora os processos já tramitassem na forma eletrônica, isso ocorria no Sistema Administrativo do Tribunal de Justiça (SEI) e a distribuição processual era de forma manual.
A presidente salienta ainda que todos os processos que tramitam na Turma de Uniformização, via SEI, foram encaminhados à Diretoria Judiciária para que sejam copiados e incluídos no e-Proc, inclusive os processos julgados, para contagem de produtividade e para a redistribuição de processos ocorrer de forma igualitária entre os membros.
Lailton Costa – Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro – Cecom