A cidade de Araguaína, na região Norte do Estado, já conta com uma Vara Especializada no Combate da Violência Doméstica contra a Mulher. A Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Desembargadora Willamara Leila, inaugurou na manhã de hoje (13/07), a Vara que vai possibilitar uma melhor articulação da rede social de proteção feminina além da redução da violência doméstica contra a mulher. Atualmente, mais de 400 processos sobre violência contra a mulher estão em andamento na 1ª e 2ª Vara Criminal da cidade, entre ação penal, inquérito policial e medidas protetivas de urgência. Esses processos serão remetidos à Vara Especializada.
Esta é a segunda Vara da Mulher a ser inaugurada no Estado. A primeira foi a de Palmas lançada na última semana. A implantação da Vara de Palmas fez com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacasse o TJTO pela ação. A próxima a ser inaugurada, será a de Gurupi. A Vara conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e bacharéis em Direito. A equipe fará atendimento às vítimas. Os profissionais passaram por rigorosa seleção e foram capacitados pela Escola Judiciária do Tribunal para atuar na Vara.
A Presidente do TJTO afirmou que a instalação da Vara é um compromisso do Tribunal. “É o Poder Judiciário cumprindo o preceito constitucional de levar Justiça ao cidadão. É uma escala ascendente de sucesso que não é uma coisa minha, mas de todos nós, dos nossos juízes. Agora queremos o retorno da instalação da Vara que é a redução da violência contra a mulher.”
O diretor do Fórum de Araguaína, doutor Edson Paulo Lins, disse que a instalação da Vara é um momento de alegria. Ele lembrou que não se pode esquecer que não basta só o Judiciário fazer sua parte. Mas, que toda a rede de proteção à mulher deve ser ativa.
Para o juiz, doutor Kilber Correia Lopes, a Vara vai permitir uma melhor aplicação da lei Maria da Penha. “A Vara vai resgatar a cidadania da Mulher e se não fosse a administração dinâmica como a da Presidente Willamara não teríamos tantas obras importantes como essa”.
O Procurador Geral de Justiça, doutor Clenan Renault de Melo Pereira, apontou o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. Ele frisou que a atuação dos juízes e promotores é importante para obter avanços. A promotora Poliana Julião, que é coordenadora Administrativa do Ministério Público Estadual em Araguaína, destacou que a inauguração da Vara é importante para a consolidação da rede de proteção à mulher vítima de violência. “É um grande passo para mudar a realidade de violência contra a mulher em Araguaína”.
A Delegada da Mulher de Araguaína, doutora Celina de Bonis, destacou que ser importante ter uma mulher como Presidente do TJTO. A delegada deixou sua mensagem aos presentes: “Feliz do homem que entende a alma da mulher”. O prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, apontou que a cidade terá melhores condições de atendimento às mulheres vítimas de violência.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Araguaína, o doutor André Barbosa disse que a gestão da Presidente Willamara demonstra a gestão eficaz da coisa pública. “A inauguração dessa Vara da Mulher concretiza o sonho da senhora Maria da Penha e de muitas mulheres tocantinenses. É na gestão da senhora Desembargadora, que as coisas vêm acontecendo”, declarou.
Assessoria de Comunicação do TJTO