“Ao promovermos essa discussão, estamos contribuindo não apenas para evitar a judicialização da saúde, mas para aprimorar a entrega dos serviços ao cidadão e garantir acesso a tratamento de maneira justa e equilibrada”, destacou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ao abrir o Fórum O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde, na tarde desta segunda-feira (17/2), no auditório do TJTO.
Para a presidente, evento é um marco na busca pelo equilíbrio entre a proteção do direito à saúde e a gestão pública responsável. Nesse sentido, enfatizou a necessidade de garantir a efetividade do direito à saúde, sem comprometer a gestão pública para que, assim, seja construído “um sistema de saúde mais eficaz para o país”, ressaltou.
Durante a programação do evento foram abordadas as súmulas vinculantes 60 e 61, que tratam do direito à saúde e da obrigação do Estado em fornecer medicamentos e tratamentos necessários, mesmo quando não previsto nas políticas públicas; bem como os temas 1234 e o 6, com repercussão geral, que tratam da eficácia das políticas públicas de saúde em face da judicialização.
O evento é promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins, por meio do comitê gestor que trata da política de atenção integral à saúde de magistrados(as) e servidores(as), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O corregedor-geral da Justiça e presidente do comitê gestor, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, coordenador do Fórum, frisou que o tema é de grande relevância, pois trata da importância da participação de magistrados(as) e servidores(as) na busca por subsídios que fundamentem as decisões judiciais relacionadas à saúde. “Dada à alta demanda por questões de saúde no sistema Judiciário, é essencial que os profissionais da área contem com as ferramentas e informações necessárias para tomar decisões mais eficazes e justas, melhorando a gestão e a qualidade das respostas oferecidas à população”, reforçou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; o desembargador federal do TRF 4ª Região, João Pedro Gebran Neto; e o juiz federal Clênio Jair Schulze, palestrantes do fórum, fizeram parte da mesa de abertura do evento.
Também compuseram o dispositivo de honra o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga; o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal; o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a procuradora-geral do Estado, Irana Coelho; e o procurador da República no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano.
Homenagem
Antes do evento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi recebido pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ocasião em que foi descerrada placa em sua homenagem, na galeria de visitantes ilustres, e assinado o Livro de Registros Notáveis.
Também participaram desse momento os desembargadores Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Eurípedes Lamounier, Angela Haonat e João Rodrigues; os juízes Edilene Pereira de Amorim Natário e Allan Martins Ferreira, presidente da Associação dos Magistrados do Estado (Asmeto); e demais autoridades.
