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Com o objetivo de reconhecer iniciativas que promovam a linguagem simples dentro das instituições da Rede Estadual SimplesTOC, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou o edital para o “Prêmio SimplesTOC 2024”. A divulgação dos resultados e a cerimônia de premiação dos vencedores ocorrerá durante o I Encontro Anual da Rede SimplesTOC - "Conectar para Simplificar", que será realizado no próximo dia 15 de outubro, no auditório do Tribunal de Justiça.

As inscrições para o Prêmio já estão abertas e devem ser feitas até as 12 horas da próxima sexta-feira (11/10), por meio do formulário eletrônico - neste link . O concurso é aberto a membros e servidores(as) das instituições que aderiram ao Termo de Cooperação Técnica 09/2024. 

As inscrições são limitadas a duas iniciativas por participante, cada uma em categorias diferentes.

 

 

 

• CATEGORIA 1 - SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM DOS DOCUMENTOS

Esta categoria visa reconhecer iniciativas que:

1. Promovam o uso de linguagem simples e direta nos documentos oficiais, eliminando expressões técnicas desnecessárias.
2. Criem manuais e guias para explicar aos cidadãos o significado de termos técnicos essenciais.
3. Incentivem o uso de versões resumidas de documentos.
4. Fomentem a brevidade em pronunciamentos, incluindo treinamentos para comunicações orais eficazes. E. Desenvolvam protocolos para eventos que reduzam formalidades excessivas.

• CATEGORIA 2 - EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Esta categoria reconhece esforços para:

1. Oferecer formação inicial e continuada a membros e servidores na elaboração de textos em linguagem simples e acessível.
2. Realizar campanhas abrangentes para conscientizar sobre a importância da linguagem simples.

 

•  CATEGORIA 3 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 Esta categoria premia iniciativas que:

1. Desenvolvam plataformas digitais com interfaces intuitivas e informações claras.
2. Utilizem recursos multimídia como áudio, vídeos explicativos e traduções para facilitar a compreensão de documentos e informações emitidas pelo(a) órgão/instituição.

•  CATEGORIA 4 - ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL E SOCIAL

 Esta categoria reconhece projetos que:

1. Estimulem a colaboração entre sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais, e academia para promover linguagem simples em documentos.
2. Criem redes de defesa dos direitos por meio de comunicação simples e clara.
3. Facilitem o compartilhamento de boas práticas e recursos de linguagem simples.
4. Estabeleçam programas de treinamento e sensibilização conjuntos para membros, servidores e sociedade civil, focando em comunicação simples, acessível e direta. E. Formem parcerias com universidades, meios de comunicação ou influenciadores digitais para cooperação técnica e desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem.

 

 

 

A Portaria nº 2817, de 06 de outubro de 2024, instituiu o Comitê Gestor e designou os membros da Comissão Avaliadora do concurso, que será responsável pela seleção dos melhores projetos, com base nos critérios estabelecidos.

 

O “Prêmio SimplesTOC 2024” faz parte do Plano de Gestão 2023-2025 do TJTO, que visa aproximar e inovar a Justiça, conforme os objetivos traçados no ciclo de planejamento estratégico do tribunal para o período 2021-2026.

 

Rede SimplesTOC

A Rede Estadual SimplesTOC foi formada em agosto deste ano com o objetivo de  compartilhar conhecimento e outras estratégias para promover o uso da linguagem simples e tornar as informações e documentos públicos mais compreensíveis para o público em geral.

A parceria é formada pelo TJTO, Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Tocantins); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO); Poder Executivo (Procuradoria Geral do Estado); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).