Na manhã desta quinta-feira, (7/2), o Prefeito de Araguaína Ronaldo Dimas, esteve no gabinete da Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente.
Durante a visita de cortesia, o Prefeito tratou de futuras parcerias como a Central de Execuções Fiscais, que segundo ele, seria de suma importância, tendo em vista que, hoje o município conta com cerca de 6 mil processos.
Na oportunidade a Presidente apresentou o projeto de construção do Fórum de Araguaína. “Fiquei encantado com o projeto. Uma obra que certamente ficará muito bonita e funcional, atendendo toda região,” comentou o prefeito.
Entenda o que é execução fiscal
A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor.
Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal.
O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida que nela está representada, pois tal título goza de presunção de certeza e liquidez.
