Em 2019, os oficiais da Policia Militar receberam capacitações de Gerente e Operador do TCO e, com a nova versão do Eproc Nacional implantada em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através da equipe de Tecnologia de Informação (TI), desenvolveu uma ferramenta que se adequasse à versão atual, apresentada nessa última semana, com orientações específicas para evitar erros na utilização.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência-TCO (Provimento nº 09/2018/CGJUS/TO ) é lavrado quando a autoridade policial verifica a ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, ou seja, aquelas contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
Com a implantação do Eproc na versão nacional, o perfil disponibilizado, ainda em 2019, os oficiais receberam capacitações nos níveis de Gerente e Operador do TCO, enquanto o Tribunal de Justiça, através da equipe de TI, desenvolvia uma ferramenta personalizada na versão atual, apresentada nessa última semana, com orientações específicas para evitar erros na utilização.
“Nesse ínterim houve grande esforço do TJTO, por meio da Presidência e Diretoria Judiciária e de Tecnologia da Informação para preparar o perfil da PMTO no EProc, com vistas a recepcionar os TCO lavrados”, explicou o comandante geral da PMTO, Jaizon Barbosa. De acordo com o comandante, enquanto a ferramenta do Eproc com perfil da PMTO não estava pronta, os TCO estavam sendo lavrados em papel, digitalizados e encaminhado aos Juizados Especiais Criminais (Jecrim) para inserção na plataforma online e competente distribuição. “Tão logo a ferramenta foi disponibilizada, os gestores do TCO de cada Unidade da PM, após serem cadastrados, faziam a inserção diretamente, trazendo assim a celeridade esperada por esta política pública junto à sociedade”, informou Barbosa.
Já a Polícia Civil recebeu treinamento sobre a Tramitação Direta nos IP – tipo Portaria que atende à Resolução do Conselho de Justiça Federal 63/2009, destacando a comunicação direta entre a polícia e o Ministério Público por meio do sistema através de lançamentos de eventos correlacionados na fase de de investigação dos processos.Também por videoconferência, em razão da pandemia do Covid-19, foram demonstradas e compartilhadas, com delegados e escrivães, telas da base de testes de como deverão ser lançados os eventos de forma correta. Para orientar e atender todas as demandas após os treinamentos, foram criados canais de comunicação direta por meio de Whatsapp, com membros de cada entidade e o suporte Eproc, com atendimento 24 horas por dia.
"O curso representou uma singular oportunidade para os integrantes da Polícia Civil do Estado do Tocantins compreenderem, sob o prisma prático, as importantes funcionalidades da ferramenta de tramitação direta do inquérito policial no âmbito do sistema e-Proc, o que, certamente, propiciará mais celeridade e eficiência à persecução penal", destacou o delegado Lucas Brito Santana, gerente de Operações. Já delegada Ana Carolina Coelho Marinho Braga, diretora de Polícia do Interior, lembrou que os servidores de Palmas e do interior que participaram do curso servirão de multiplicadores dos conhecimentos adquiridos.
Texto: Júlia Fernandes / Fotos: Divulgação
Comunicação TJTO
