As sentenças dos magistrados de 1ª Instância e as decisões dos órgãos julgadores de 2ª instância passam agora a pautar também o noticiário produzido pela equipe de comunicação do Tribunal de Justiça, ao lado das notícias institucionais do Poder Judiciário do Tocantins.
A novidade é parte da política de comunicação definida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, que tem, entre seus objetivos, o de levar a atividade-fim do Judiciário para um posto mais próximo da população.
“É preciso reconhecer que a Justiça palpável ao cidadão é aquela que se apresenta na sala de audiência, no balcão da escrivania, lá no fórum, no 1º Grau onde toda a esperança de solução do conflito é depositada”, afirmou o presidente em seu discurso de posse na presidência.
A produção de notícias pautadas por decisões do TJTO observará os processos públicos conforme a classificação de sigilo prevista no artigo 19 da Instrução Normativa Nº 5, de 24 de outubro de 2011, que regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc/TJTO, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
As matérias irão noticiar decisões sobre assuntos como consumo e acidentes (indenizações por danos morais e materiais), homicídios com repercussão social, improbidade administrativa e danos ao erário, atendimento na saúde e serviços essenciais ao cidadão, entre outros.
As reportagens serão publicadas no site do TJTO e distribuídas, como sugestão de pautas, aos veículos de comunicação do Tocantins.