“O objetivo agora é flagrar proprietários de estabelecimentos comerciais que vendem ou servem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos”, explica Jorlan Marques de Castro, agente de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Palmas, que coordena a Operação Responsabilidade. O intuito é averiguar nos próximos dias, com o apoio de parceiros, os principais estabelecimentos da capital a fim de ampliar a fiscalização quanto ao consumo de álcool por menores.
Na tarde desta segunda-feira (21/11), os agentes da Operação Responsabilidades e parceiros realizaram Blitz Educativa na Avenida Teotônio Segurado para chamar a atenção quanto a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Desde a segunda quinzena de julho deste ano, a Operação Responsabilidade realiza frentes de fiscalização junto a menores presentes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Dessa vez a situação será inversa. O foco principal será abordagem a proprietários que vendem ou servem bebidas alcoólicas a menores. “A intenção inicial da Operação era totalmente educativa, onde disponibilizamos orientações e portarias aos donos dos estabelecimentos sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores. Como a maioria deles não estava dando a devida atenção, estaremos agora atuando no sentido repressivo”, revela Jorlan.
Inicialmente serão fiscalizados boates, bares e casas de shows. As lojas de conveniências, geralmente responsável pela venda de bebidas a jovens durante período da madrugada, também serão fiscalizadas.
Donos de estabelecimentos que estiverem transgredindo a lei sofrerão penalidades conforme interpretação do delegado presente na Operação durante o ato. As penas variam de multas, previstas no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou até mesmo a detenção do proprietário. Em caso de reincidência, os estabelecimentos não poderão receber alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura – o Judiciário encontra-se em acordo com o executivo municipal. Na ocasião, os menores também serão abordados, inclusive podendo ser levados em delegacia.
A Operação Responsabilidade é formada pelos Agentes de Proteção do Juizado da Infância e da Juventude, Guarda Metropolitana, Polícias Militar e Civil, Agentes municipais de fiscalização de Obras e Postura do Município, além de acadêmicos do 7° ao 10° período do curso de Direito das inúmeras instituições de ensino superior presentes na Capital. Parte dos agentes estarão trajados a paisana para que as abordagens venham a ser espontâneas e eficazes. Já os agentes municipais fiscalizarão a licença, bem como as condições de funcionamento. A participação da classe acadêmica propiciará aos estudantes a observação do cumprimento da lei, além de horas atividades curriculares. A estimativa é de aproximadamente 140 participantes na Operação.
