Cerca de 3 mil quilômetros foram percorridos pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), durante a primeira etapa da 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal, realizada entre os dias 16 e 20 de março.
A mobilização garantiu a entrega de mais de 400 títulos de propriedade em municípios de norte a sul do estado, assegurando segurança jurídica e o direito à moradia para centenas de famílias. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no Tocantins, é coordenada pela CGJUS em parceria com prefeituras e cartórios de registro de imóveis.
Ao destacar o alcance social da ação, o corregedor-geral da Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, afirmou que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos. “Cada título representa dignidade, segurança jurídica e a concretização de um direito fundamental”, disse.
A atuação integrada entre Judiciário, municípios e cartórios tem sido fundamental para o avanço da regularização fundiária no estado. Nesse sentido, o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, ressaltou que o trabalho técnico garante mais agilidade ao processo. “Nosso objetivo é assegurar que mais famílias tenham acesso à moradia regularizada e possam viver com tranquilidade”, pontuou.
Em Tocantínia, 28 famílias do Conjunto Dona Juliana receberam os títulos de propriedade em cerimônia realizada na Feira Municipal Moacir Sotero. Para o prefeito João Alberto Coelho Machado, a iniciativa impacta diretamente na vida da população. “A regularização fundiária promove inclusão social, garante o direito à moradia e permite que o cidadão planeje o futuro com mais segurança”, afirmou.
O morador Marcos Simãwẽ Xerente, chefe da Unidade Técnica da Funai no município, destacou a importância do documento para a comunidade.
“Há muito tempo que estávamos aguardando, é um documento muito importante para nós, pois vai dar mais tranqüilidade e segurança jurídica para cada um do setor Conjunto Dona Juliana“.
Já em Pedro Afonso, 85 famílias do setor Aeroporto II passaram a ser oficialmente proprietárias de seus imóveis. A entrega ocorreu na Câmara Municipal.“Essa parceria garante segurança para a população e evita negociações irregulares. Desde 2021, o município já soma 851 escrituras definitivas entregues gratuitamente em bairros como Centro, Aeroporto e Aeroporto II”, afirmou o prefeito Joaquim Martins Pinheiro Filho.
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Ao longo da da Semana Solo Seguro Amazônia Legal, foram entregues 130 títulos em Luzinópolis, 50 em São Sebastião do Tocantins, 71 em Gurupi (Trevo da Praia), 53 em Paraíso do Tocantins (setor Aeroporto), 28 em Tocantínia e 85 em Pedro Afonso. Também foram realizados 30 novos cadastros em Santa Tereza do Tocantins e 191 em Araguatins.
No total, a ação contabilizou 417 títulos entregues e 221 cadastros realizados, somando 638 atendimentos.
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