A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Poder Judiciário tocantinense, juíza Umbelina Lopes Pereira, apresentou painel de boas práticas na Comarca de Araguaína no III Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado nos dias 14 e 15/4, em Cuiabá-MT.
O III Fonamec reuniu representantes do Poder Judiciário de todos os estados e do Distrito Federal, para debater assuntos relacionados à política de tratamento adequado de conflitos no país. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também esteve presente no evento.
O último Fonamec revestiu-se de características especiais em virtude da entrada em vigor recentemente do novo Código de Processo Civil. Experiências exitosas foram compartilhadas e, segundo a juíza Umbelina Lopes Pereira, “os debates foram intensos e bastante produtivos, reconhecendo os avanços e fortalecimentos da política de conciliação e mediação no país”.
A boa prática apresentada pela representante tocantinense mostrou a experiência do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Araguaína (Cejusc) com conciliadores voluntários, formados por meio de curso de extensão realizado em parceria com a Faculdade de Direito Dom Orione.
Entre os assuntos tratados no Fórum, a juíza ressalta a tabela de remuneração dos conciliadores e mediadores apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que será publicada brevemente, a qual servirá de parâmetro e possibilitará aos Tribunais de Justiça fixar o valor da remuneração dessas pessoas.
O CNJ apresentou também o sistema de mediação e conciliação digital que está sendo desenvolvido pelo Conselho e poderá ser utilizado, por adesão, pelos tribunais interessados.
Uma nova reunião está marcada para o próximo dia 28, no CNJ, em Brasília, para votação de todos os enunciados do Fonamec, os quais passarão, após aprovados, a integrar a Resolução 125/CNJ, se referendados pelo Pleno do Conselho Nacional de Justiça.
“Voltei motivada para continuar enfrentando os desafios que a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflito nos impõe e para continuar trabalhando pela cultura da paz”, disse a coordenadora do Nupemec no Tocantins.
Luiz Pires - Cecom/TJTO
