No último dia 24 de julho, via Portaria nº 117, assinada pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, a juíza Milene de Carvalho Henrique passou a integrar o Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário. Na última quarta-feira (18/11), foi a vez do atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, baixar a Portaria nº 250 mantendo a magistrada tocantinense no Comitê que, de uma forma geral, visa monitorar e buscar a resolução das demandas de assistência à saúde.
Coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e também dos Natjus municipais (Palmas e Araguaína), a magistrada do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) mantém a função de coordenar os comitês estaduais de saúde, representando a Justiça Estadual de 1º grau em nível nacional.
“A minha recondução é muito gratificante porque pode contribuir tanto em nível estadual quanto nacional com a continuação dos projetos que já estão em andamento, como o sistema e-Natjus, a atenção primária e a racionalização da judicialização, que vêm a beneficiar o Judiciário, os operadores do Direito e a sociedade em geral”, ressaltou a magistrada.
Entre outras atribuições, o Fórum monitora as ações judiciais que envolvem prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos produtos e insumos tratamentos e disposição de leitos hospitalares. Monitora ainda as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e cria ferramentas para subsidiar o Judiciário na tomada de decisões sobre saúde pública.
Texto: Marcelo Santos / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO