Até a próxima sexta-feira, oito equipes do Programa Medida Justa inspecionam unidades de internação nos estados de Rondônia, Pará, Acre e Tocantins para examinar a aplicação das medidas socioeducativas a adolescentes infratores nos quatro estados. Além das condições físicas das unidades, as equipes do programa desde a última segunda-feira (18/10) analisam a situação processual dos adolescentes internados. Os primeiros resultados da mobilização no Tocantins serão divulgados na cerimônia de encerramento do trabalho, às 9 horas da próxima sexta-feira (22/10), no Auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça, em Palmas. Participa do evento o Juiz do Conselho Nacional de Justiça, João Galhardo. Existem cerca de 800 vagas para jovens em conflito com a lei nas quatro unidades da Federação. Rondônia concentra o maior número de equipes – três – porque suas unidades de internação estão divididas em 12 municípios. Cada equipe envolve o trabalho de juízes e técnicos de cartório e das áreas de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Também participam da iniciativa instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e técnicos da Fundação (ou equivalente) gestora da execução da medida de internação. Programa – O Medida Justa foi criado em junho deste ano pelo CNJ para produzir um diagnóstico nacional de todas as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei. O projeto visa aperfeiçoar o funcionamento dessas unidades e propor sugestões para possíveis deficiências encontradas na aplicação das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes que cometem algum delito. Até o momento os mutirões do Medida Justa já analisaram a situação de 3,3 mil processos de adolescentes internados em 14 estados brasileiros. Agência CNJ de Notícias e Assessoria de Comunicação do TJTO |
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