Na manhã desta sexta-feira (18/05), magistrados do Tocantins participaram de treinamento para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário - Infojud. Ocorrida no auditório do Tribunal Pleno, a capacitação foi ministrada pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Marivaldo Dantas de Araújo, e contou com a participação da Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jacqueline Adorno e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Ângela Prudente. Os juizes conheceram também o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (Gise), que tem como finalidades permitir o acompanhamento da movimentação das serventias extrajudiciais (Cartórios). Os recursos da ferramenta foram apresentados pelo Chefe de Divisão da Inspetoria e Fiscalização, Gizelson Monteiro. Com o treinamento, cerca de 70 magistrados puderam entender a utilização, bem como a contribuição do Infojud para a atividade jurisdicional. O palestrante do CNJ contemplou aspectos teóricos, jurídicos e operacionais do sistema, além de ressaltar os benefícios da utilização do Infojud para a obtenção de informações de ordem fiscal junto a Secretária da Receita Federal. “Com o sistema, o magistrado pode requerer judicialmente o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e também recebê-las por meio digital, possibilitando assim, maior agilidade e segurança”. No decorrer da palestra, os magistrados puderam tirar dúvidas quanto à utilização do Infojud. O sistema é o resultado de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal, sendo oferecido unicamente aos magistrados de todo o país. Com ele, os juízes podem ter acesso on-line ao cadastro de contribuintes da base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. A ferramenta está disponível apenas aos representantes do Poder Judiciário previamente cadastrados, em base específica da Receita Federal, e que possuam certificado digital emitido por Autoridade Certificadora. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.
