O juiz Lauro Augusto Maia, titular da 5ª Vara Cível de Palmas, deslocou-se ao Centro Universitário Luterano de Palmas na noite desta terça-feira (16/8), onde realizou audiência de justificação em ação movida pelo Centro Universitário e a empresa administradora do estacionamento daquela entidade educacional contra o movimento não ao estacionamento pago no Ceulp. Após ouvir as partes envolvidas, o magistrado extinguiu a ação “diante da perda superveniente do objeto da ação”.
O representante do Ministério Público, Konrad Cesar Wimmer, requereu a extinção do feito, por não ver a necessidade de atuação do Poder judiciário, “uma vez que não haveria risco de dano, tendo a Universidade meios internos (expulsão) de coibir práticas que efetivamente denigram a instituição”.
Em suas ponderações, o magistrado ressalta a liberdade de manifestação de pensamento e que há um comportamento diferenciado dos estudantes de forma individual e de forma coletiva, sendo legítima a preocupação dos requerentes em resguardar seus bens.
Em seguida consultou os envolvidos, diante da manifestação do Ministério Público, propondo a realização de compromisso entre as partes para, através do diálogo, buscar uma solução pacífica do litígio.
Consultado, o movimento não ao estacionamento pago no Ceulp, firmou o compromisso, através do DCE e CA´s, de somente realizar manifestações pacíficas e fora do prédio da universidade e sem impedir o acesso dos alunos que queiram entrar no estacionamento com os seus veículos ou de qualquer outra forma. Isto sem o impedimento de outras entidades representativas dos alunos de mover ação para questionar o que entenderem de direito.
Diante da ausência de interesse, o juiz Lauro Augusto Maia extinguiu a ação.
Luiz Pires – Cecom/TJTO
Foto: Ascom - CEULP/ULBRA
