O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, integra a Comissão Avaliadora do Eixo Temático I (medidas protetivas) do 4º Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa tem o objetivo de selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas inovadores e eficazes que promovam, valorizem e respeitem os direitos das crianças, dos adolescentes e dos jovens, conforme determinado na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância e a Lei nº 13.431/2017.
Este ano, foram ampliadas as categorias de tribunais participantes, incluindo agora os tribunais federais e superiores. As boas práticas serão premiadas em dois eixos temáticos: medidas protetivas (eixo I) e socioeducativas (eixo II), ambos divididos em oito categorias.
A iniciativa busca dar mais visibilidade e promover o incremento dessas ações, além de incentivar a troca de experiências entre os órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Confira a Portaria que institui o regulamento do 4º Prêmio Prioridade Absoluta aqui