Em sua palestra no segundo dia de atividades do XXVII FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais, o Desembargador, Professor e Doutor em Direito Dalton Kazuo Watanabe destacou o aumento no número de conflitos como um dos fatores que podem ser responsáveis pela atuação tramitação de processos no Judiciário brasileiro. A palestra aconteceu na noite desta quinta-feira, 27, no auditório Feliciano Machado, no Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Em seu entendimento, Kazuo Watanabe acredita que o acesso do cidadão à Justiça vai além do simples acesso à sentença. “Tem se entendido que acesso à Justiça é acesso à sentença do Juiz. No entanto, acredito que o acesso à Justiça deve propiciar à parte o acesso à ordem jurídica justa. Isso significa que ele não obtém apenas a sentença, mas toda a atenção devida do Estado, todos os meios necessários para se alcançar uma solução mais equânime, justa para o conflito de interesses”, afirmou.
Em relação ao certo atraso nos procedimentos e andamento dos processos na Justiça brasileira, Watanabe destacou que isso se deve a inúmeros fatores, entre eles a economia de massa, que gera, segundo ele, conflitos de massa. “Apenas no Estado de São Paulo, o aumento da população foi de 2,1% por ano e o índice de conflitos processuais foi da ordem de 12%. É um aumento explosivo”, considerou o Magistrado.
Watanabe afirmou que o aumento no conflito de interesses esteja ocorrendo por causa de uma forma inadequada da Justiça em atender a esse aumento. “Estamos pensando apenas em meios processuais, que são soluções dadas pelo Estado na forma de sentenças. Mas na verdade, acredito que temos inúmeros outros meios de solucionar esses conflitos, principalmente antes deles irem para o Judiciário. Isso supõe uma organização melhor da sociedade, e quando digom o conceito de acesso à Justiça, digo que o próprio Judiciário nacional tem que organizar melhor a Sociedade.”
Para Kazuo a utilização de meios que evitem que os conflitos cheguem ao Judiciário é o caminho a percorrido pelo Judiciário e elogiou a atuação do Tribunal de Justiça do Tocantins neste sentido. “Isso pressupõe uma maior utilização da mediação, conciliação e tantos outros meios alternativos, como a opinião neutra de terceiros, a arbitragem. E os Tribunais estão recepcionando bem esse novo conceito. Inclusive no Tocantins, o Tribunal de Justiça é entusiasta desta idéia, estimula os juízes, dando apoio integral aos Juizados Especiais, porque a base é a conciliação e mediação. Essas ações desentravarão as ações do Poder Judiciário”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do TJTO