Aspectos éticos e jurídicos no aborto previsto em lei foi o tema da palestra proferida pelo juiz de direito da Comarca de Pedro Afonso, Milton Lamenha de Siqueira na manhã desta segunda-feira (19/10), para profissionais do hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. A palestra faz parte do curso de capacitação do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual – SAVIS daquela unidade de saúde pública.
O magistrado explicou que, o aborto legal está previsto desde o Código Penal de 1940, mas somente em 2005 o Brasil passou a estabelecer um sistema efetivo de aplicação da lei. Para o juiz Milton Lamenha “é preciso capacitar todo pessoal que, de uma forma ou de outra, lida com pessoas em situação de violência sexual, para evitar que a vítima seja revitimizada”.
A coordenadora do Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual do Hospital e Maternidade Dona Regina, que é referência estadual para esse atendimento, Zelma Moreira Penha, explica que o curso de atualização na área acontece a cada dois meses. O curso atende a todos os servidores do hospital, “com o objetivo de prepará-los para acolher e atender bem à vítima de violência, inclusive o aborto previsto em lei”, disse a coordenadora.
Zelma explica que o curso faz parte de uma parceria que envolve membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública, Conselho Tutelar e Saúde Pública, visando minimizar o impacto que a violência sexual traz para a vida de quem a sofre.
Luiz Pires – Cecom/TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO
