Treze anos de relacionamento que chegou ao fim depois de um “BASTA!”. A Maria Aparecida (nome fictício) tem 48 anos, é doméstica e mãe de três filhos. Moradora de Taquaralto, em Palmas, e, com uma medida protetiva que lhe garante olhar para frente, hoje, ela respira aliviada. “O que importa é que estou bem, ergui a cabeça e a vida continua.”
Maria Aparecida teve dois filhos de um primeiro casamento e outro do segundo relacionamento. Depois das separações, encontrou outro companheiro. No começo, ela conta que era muito feliz, mas depois que ele se mudou para outro estado, conheceu outra mulher e mudou as atitudes. Entre as idas e vindas, agressões físicas contínuas. “Nós mulheres somos bestas, quando a gente gosta da pessoa, temos a esperança de que ela vai mudar, mas quando vi que não mudava, tomei coragem de sair”, conta.
”Mulheres estão conscientes”
Há quatro meses com a medida protetiva, Maria Aparecida diz que se sente mais segura e ainda orienta outras mulheres. “Procurar ajuda mais cedo para não precisar passar pelo que passei”.
A segurança que Maria Aparecida sente é garantida pelo trabalho do Poder Judiciário do Tocantins. De março de 2022 até 26 de fevereiro deste ano, foram julgados 4.805 processos de violência doméstica e feminicídio. No mesmo período, 4.269 medidas protetivas foram concedidas. A juíza Cirlene Assis diz que mulheres estão conscientes e estão denunciando os agressores.
Cresce número de denúncias
Entre as cidades com mais processos de violência doméstica e feminicídio em tramitação estão Palmas (2.555 casos), Araguaína (2.274 casos) e Porto Nacional (988). Apesar da atuação do Poder Judiciário, ainda é grande o número de processos, isso, segundo a juíza Cirlene de Assis, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência de Doméstica Familiar (CEMSVID), é ainda reflexo do isolamento social, por causa da pandemia da Covid-19, e também pelo fato das mulheres estarem mais conscientes de seus direitos e não aceitarem mais sofrer violências, aumentando com isso o número de denúncias e, consequentemente, os processos judiciais.
“Nós estamos vivendo um momento de tensão, em busca de ruptura da cultura machista, onde as mulheres, cada vez mais conscientes denunciam mais, e os homens que ainda insistem em praticar violência contra a mulher, são cada vez mais processados”, observa.
Justiça precisa chegar antes
A magistrada afirma ainda que tudo que envolve a temática violência doméstica é muito urgente. “Tem que ser tudo muito rápido porque se não, não surge efeito prático. Se nós deixarmos para decidir uma medida protetiva amanhã, pode ser que hoje à noite essa mulher sofra um evento fatal. Pode ser que ela seja vítima de um feminicídio. Para surtir efeito, tem que ser tudo rápido e é isso que buscamos aprimorar.”
Esse aprimoramento e celeridade são ressaltados pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que destaca o importante papel do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica. “A mulher precisa de paz para viver bem e realizar os seus sonhos. Consciente disso, o Poder Judiciário do Tocantins busca ser guardião do direito à vida das mulheres tocantinenses, confere celeridade a julgamentos, prioriza medidas protetivas, mas também promove o resgate da dignidade da mulher vítima de violência.”
Semana Justiça Pela Paz em Casa
O Judiciário tocantinense desenvolve alguns projetos para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre eles, a Semana Justiça pela Paz em Casa, que acontece três vezes ao ano e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos. São promovidas também ações educativas.
Outro projeto, o Enfrente Auroras, de autoria das servidoras Tania Mara Alves Barbosa e Roberta Martins Soares, tem como finalidade a promoção da inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, por meio da disponibilização de 10% dos cargos terceirizados às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de dependência financeira.
A Ouvidoria da Mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, também foi criada em novembro de 2022 e tem o objetivo de receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, além de informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
Dando um basta!
A Maria Aparecida - nossa personagem - demorou a tomar uma decisão, o que não é aconselhado. A coordenadora do CEMSVID orienta que as vítimas de violência doméstica afastem-se do agressor imediatamente. Em caso de flagrante, pode-se acionar qualquer dos números de emergência: 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Municipal) ou 197 (Polícia Civil). Em seguida, registrar a ocorrência na Delegacia de Polícia. Caso não consiga ir até o local, pode fazer virtualmente. “Sem dúvidas, esse passo é o mais importante para criar proteção jurídica à mulher. Nesse momento a vítima contará tudo à Autoridade Policial, em detalhes, e é necessário que a vítima saiba o nome completo do agressor e o seu endereço, a fim de que as Medidas Protetivas de Urgência, caso deferidas, tenham eficácia.”
Rede de apoio
A juíza Cirlene Assis lembra que, depois de fazer a denúncia, a vítima não deve jamais tentar conciliação diretamente com o agressor, pois isso pode colocar sua vida risco. E, para garantir ainda mais proteção, é importante que a mulher tenha uma rede de apoio, pessoas próximas, que saibam da violência sofrida e que possam ajudar.
Cabe ressaltar que Central de Atendimento à Mulher 180 é um canal voltado às vitimas de violência doméstica e que oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações e informações sobre leis e campanhas.
“O feminicídio, a agressão física e psicológica, a discriminação contra a mulher não afeta apenas a vítima, mas toda a nossa sociedade. A Justiça está firme no propósito de contribuir com a erradicação desse mal”, ressalta a presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe.