Com o intuito de agilizar os processos que tramitam na Justiça sobre casos de violência doméstica contra a mulher, o CNJ, em parceria com os tribunais de justiça estaduais, realizará a 3ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, entre os dias 25 e 29 de novembro deste ano.
O projeto, instituído pelo Conselho de Nacional de Justiça (CNJ), é realizado em parceria com os tribunais de justiça estaduais em todo o Brasil, e auxilia no cumprimento da Meta 8 do CNJ, que consiste em identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2018.
A Semana Justiça Pela Paz em Casa visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher.
A juíza Cirlene Maria de Assis, titular da Vara Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Araguaína, mobiliza todos os magistrados com atuação na área de violência doméstica contra a mulher para abraçar essa causa. “O objetivo é contribuir para a redução dos elevados índices estatísticos envolvendo a violência contra a mulher no Estado, e fazer que o TJTO novamente conquiste o cumprimento da Meta 8.”
Para o objetivo da campanha ser alcançado, são designadas audiências e sessões de júri. Além de impulsionamentos com despachos, decisões e julgamentos no período da Semana da Justiça Pela Paz em Casa.
Texto: Natália Rezende
Comunicação TJTO