O Judiciário tocantinense divulgou, no último dia 25 de junho, o edital para participação no curso de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, destinado a magistrados e magistradas do Judiciário tocantinense. O curso será realizado em modalidade virtual, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmat), com início das aulas a partir do dia 5 de agosto. Os interessados podem realizar as inscrições até o dia 16 deste mês.
Segundo o edital, todas as atividades ocorrerão por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na Plataforma Moodle. Ao todo, são oferecidas 80 vagas, distribuídas em três módulos, com diferentes temáticas. O curso possui ainda carga horária de 20 horas.
Entre os objetivos do curso, segundo o edital, está o de desenvolver competências nos magistrados para atuação frente às Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as Varas do Júri, tendo como base, a aplicação da Lei nº 11.340, de 2006, que trata de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda de acordo com o edital, umas das finalidades do curso é a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Texto: Rosimeire Alves Sousa / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO