Convênio entre o Poder Executivo estadual e o Ministério da Justiça irá oferecer ao Tocantins ferramentas que facilitarão a implantação definitiva do projeto Audiência de Custódia no Tocantins. Entre as novidades está a operacionalização das Centrais Integradas de Alternativas Penais e de Monitoração Eletrônica que funcionarão em Palmas.
Esta foi a pauta do encontro desta segunda-feira (22/06) que reuniu na Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) o juiz auxiliar da presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho, os secretários Télio Leão Ayres (Casa Civil), Gleidy Braga (Defesa e Proteção Social), o subsecretário da Defesa e Proteção Social, Hélio Marques, o procurador-geral do Estado, Sérgio do Vale, e o representante do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça, Diogo Machado de Carvalho.
O juiz auxiliar Esmar Custódio avalia o convênio como “fundamental” para viabilizar o projeto Audiência de Custódia na capital do Estado. “Vai melhorar e ampliar a atuação da Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CEPEMA) em Palmas, com nova estrutura de pessoal e um novo local. E as tornozeleiras eletrônicas se constituem instrumentos para a fiscalização do cumprimento de medidas cautelares decididas nas audiências de custódias.”
Representante do DEPEN, Diogo Carvalho explica que o Ministério da Justiça sabe que o Tocantins se encontra em uma “situação institucional muito positiva” na implantação do projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando o diálogo entre o Executivo e o Judiciário. “Esta aproximação é fundamental para o projeto e o DEPEN vem oferecer projetos para apoiar a atuação dos juízes, projetos que possam apoiar a execução das audiências de custódias e dar ferramentas para o Judiciário evitar o encarceramento em massa que está acontecendo no Brasil hoje.”
Desenvolvido pelo CNJ, o projeto Audiência de Custódia se encontra implantado na capital paulista fevereiro deste como projeto-piloto. Conforme o CNJ, o projeto visa apresentar presos em flagrante aos juízes no menor prazo possível para que o magistrado decida se a prisão deve ou nao ser mantida. A ação inclui ainda a implantação das centrais de alternativas penais para oferecer suporte técnico aos magistrados. No Tocantins, uma comissão com todos os poderes atua na implantação do projeto.
Lailton Costa - Cecom/TJTO