Juízes titulares dos Juizados Especiais da Infância e Juventude de Palmas, Araguaína e Gurupi se reuniram, nesta quarta-feira (4/9), com técnicas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), e do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), para avaliar as audiências concentradas, realizadas no primeiro semestre deste ano, no Sistema Socioeducativo do Tocantins.
Presentes à reunião, realizada de forma híbrida (presencial, no Tribunal de Justiça, e por videoconferência), os juízes Adriano Gomes de Melo Oliveira (Palmas), Deusamar Alves Bezerra (Araguaína) e Silas Bonifácio Pereira (Gurupi) discorreram sobre a realização das audiências concentradas em suas regiões.
Durante o encontro, a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Lívia Rebouças, abordou a pauta das audiências concentradas, destacando a importância de normativas nacionais e internacionais, bem como das recomendações e resoluções do CNJ. “Essa reunião é para que possamos dar mais esse passo em relação à qualificação das audiências concentradas aqui no Estado do Tocantins, de maneira que, assim, aprimoremos a execução de medidas socioeducativas para adolescentes e jovens”, disse a técnica, enfatizando ser esse o primeiro encontro em relação às avaliações de como as audiências estão ocorrendo.
Tamyze Gomes, técnica do GMF, enfatizou que “essa iniciativa se deu em razão da Recomendação 98/2021 do CNJ, que recomenda aos tribunais e às autoridades a adoção de diretrizes e procedimentos para a realização das audiências concentradas”. Nesse sentido, ela lembrou que o Tribunal estabelece, por meio do Provimento Nº 5 – CGJUS/ASJCGJUS, a realização das audiências na primeira instância do Poder Judiciário tocantinense, nos casos de aplicação de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.
Na ocasião, foram apresentados os princípios e diretrizes que regem a metodologia das audiências concentradas, os formulários de monitoramento, e o Relatório das Audiências realizadas no primeiro semestre. O planejamento do calendário das audiências do segundo semestre também estava previsto na pauta da reunião e foi discutido ao final da mesma.
Audiência concentrada
É um ato de acompanhamento processual periódico de reavaliação de medida socioeducativa, presidido pelo(a) magistrado(a), e que deve ter a participação do(a) adolescente, de sua família ou responsável, de sua defesa técnica, do Ministério Público, além de outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.
