O Poder Judiciário do Tocantins marcou presença no Seminário Mudanças Climáticas 2025, realizado na última sexta-feira (28/11), em Porto Alegre (RS). O evento reuniu especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas de todo o país para debater estratégias de enfrentamento à crise climática, seus impactos e caminhos para a construção de uma governança mais resiliente.
Representando o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), participaram o juiz auxiliar da Presidência, Ariostenis Guimarães Vieira, e as servidoras Cinthia Barbosa Pires Azevedo e Welica Rodrigues Lemes Barros, engenheiras ambientais da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa).
Para o juiz Ariostenis Guimarães, o seminário abriu um espaço fundamental de articulação entre instituições que lidam diretamente com a gestão das crises climáticas, a prevenção de desastres e a estruturação de planos de contingência e protocolos de emergência, especialmente diante dos impactos causados pela tragédia que atingiu grande parte do Rio Grande do Sul em 2024.
“O aprendizado foi enorme, e a experiência deixou ainda mais evidente a importância da política pública instituída pela Resolução 646/2025 do Conselho Nacional de Justiça ao instituir o Protocolo de Crise Socioambiental. Vivemos em um Estado cortado por dois grandes rios (Tocantins e Araguaia) com dezenas de municípios, alguns deles sede de comarcas, situados às margens desses rios. Esse cenário, por si só, exige ações concretas para o enfrentamento dos eventos climáticos, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Judiciário, prevenir riscos e mitigar os impactos adversos e promover a cooperação interinstitucional”, ressaltou.
A participação do TJTO no seminário reforça o alinhamento institucional às diretrizes da Resolução CNJ nº 646/2025, que criou o Protocolo de Crise Socioambiental do Poder Judiciário. O conhecimento técnico compartilhado no encontro contribui diretamente para o desenvolvimento do Plano de Contingência Socioambiental do Poder Judiciário tocantinense, instrumento estratégico para orientar ações de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência climática.
Risco climático, governança e políticas públicas
Durante toda a programação, foram compartilhadas análises e experiências sobre temas essenciais para o enfrentamento da crise climática. Direito dos desastres e gestão de riscos, Planos de contingência e adaptação climática, Produção, circulação e uso de dados climáticos, Planejamento urbano preventivo e resiliência das cidades, Transição energética e desafios socioeconômicos e Litigância climática e fortalecimento do ordenamento jurídico ambiental foram alguns dos temas discutidos.
Ao final do evento, foi apresentada a III Carta de Porto Alegre sobre Desastres e Crise Climática, documento que consolida as principais reflexões e recomendações construídas ao longo dos debates. A Carta aponta caminhos para aprimorar a governança climática no Brasil e fortalecer a atuação institucional diante da emergência climática global.
Iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Gabinete de Estudos Climáticos (GABCLIMA), o evento contou com a parceria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
Clique aqui para acessar a III Carta de Porto Alegre sobre Desastres e Crise Climática.