A Comissão Especial para estudos e apresentação de minuta substitutiva de anteprojeto de Lei Complementar instituindo o novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins, definiu o prazo para o entrega de sugestões para alteração do Código. As propostas podem ser apresentadas até o dia 27 de janeiro, próxima segunda-feira.
Podem participar além de entidades afins, a exemplo da OAB-TO, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – Asmeto, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradorias, os sindicatos, associações, magistrados e servidores do Poder Judiciário. As sugestões podem ser encaminhadas para a Asmeto, no caso dos magistrados e os demais diretamente para os membros da Comissão Especial.
“Estamos fazendo tudo sem nenhuma burocracia para facilitar a participação de todos. Quem tiver sugestão é só encaminhar para um dos membros da Comissão”, afirma o juiz Sândalo Bueno, presidente da Comissão. Ainda de acordo com magistrado um cronograma foi fechado e está sendo seguido rigorosamente.
Integrantes Comissão
Além do juiz Sândalo Bueno, presidente, a Comissão Especial é composta pelos juízes Océlio Nobre, Esmar Vêncio, Rodrigo Perez, Luiz Astolfo e Rubem Ribeiro, a analista judiciária de 2ª Instância, Marinerges Cerqueira e a escrivã Judicial, Maria das Dores.
Confira o cronograma
CRONOGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS
19/12/2013 – Publicação da Portaria nº 1338/2013, Criação da Comissão Especial;
20/12/2013 – Inicio do recesso forense;
07/01/2014 – Término do recesso e reinício das atividades forenses;
08/01/2014 – Reunião de apresentação da comissão especial à Presidente do Tribunal, com orientações gerais;
10/01/2014 – 1ª reunião da Comissão especial: Definição do cronograma de trabalho, divisão de tarefas, solicitação de sugestões, método de trabalho, deliberações gerais;
10/01/2014 – Início do prazo para colheita de sugestões externas;
27/01/2014 – Término do prazo para a apresentação de sugestões externas;
31/01/2014 - 2ª reunião da Comissão especial: Apresentação das idéias e sugestões de cada membro da comissão; Distribuição das sugestões apresentadas, segundo a área de atuação de cada membro; Deliberações gerais;
14/02/2014 - 3ª reunião da Comissão especial: Apresentação dos primeiros esboços normativos e deliberação da comissão;
28/02/2014 - 4ª reunião da Comissão especial: Apresentação dos textos finais e deliberação da comissão; correções e ajustes;
14/03/2014 - 5ª reunião da Comissão especial: Apresentação final dos textos e deliberação final da comissão especial;
19/03/2014 – Entrega da proposta final da minuta substitutiva do anteprojeto de Lei de Organização Judiciária do Estado do Tocantins à Presidência do Tribunal de Justiça.