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Servidores(as) do Judiciário e Executivo e profissionais de entidades parceiras podem se inscrever até o próximo dia 25 de novembro para participar do 4° Ciclo de Capacitação on-line referente à Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, que ocorrerá entre os dias 26 a 28 de novembro.

O curso é oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, e visa capacitar servidores dos Poderes Judiciário e Executivo que trabalham com a temática, além de profissionais de entidades parceiras, em sistemas e procedimentos relacionados à identificação e documentação civil para a população privada de liberdade.

Interessados devem se inscrever por meio deste link eletrônico.

Capacitação

A capacitação contará com um webinário de abertura, no dia 26, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, e incluirá oito módulos de formação sobre a identificação civil e a emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade, abordando temas como a identificação civil, a instalação e operacionalização dos equipamentos de coleta biométrica, suporte e atendimento, além do gerenciamento do Módulo de Documentação Civil no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Na oportunidade, também serão discutidos procedimentos específicos para a emissão e regularização de diversos documentos civis.

Fundamentada na Resolução CNJ nº 306/2019, a ação, implantada em todo o país, tem por objetivo a emissão confiável de documentos civis, a individualização da pena e o aperfeiçoamento da gestão prisional, tendo como instrumento, a necessária verificação, consulta e coleta biométrica na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN), gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Programação — clique no nome dos módulos para se inscrever:

Terça-feira, 26/11

10h às 12h – Webinário de abertura

14h às 16h – Módulo Emissão de Documentos – Operacionalização do Módulo de Documentação Civil no SEEU

17h às 18h – Módulo de Atendimento ao Usuário – Suporte de 1º nível – Instalação dos equipamentos, Configuração do Software Griaule Biometric Suite – Biometric Capture Component – GBS BCC Desktop

Quarta-feira, 27/11

10h às 12h – Módulo Identificação Civil no Judiciário – Coleta na Audiências de Custódia. Fluxo de Identificação civil nas ACs e Registro no Banco Nacional de Mandado de Prisão – BNMP

14h às 15h – Módulo Emissão de Documentos – Certidão de Nascimento –Plataforma CRCJud e Central de Informações do Registro Civil Nacional como ferramentas facilitadoras na busca e solicitação de 2ª via de Certidões

16h às 17h – Módulo Emissão de Documentos – CPF – Normativas e procedimentos para emissão e regularização do CPF para pessoas privadas de liberdade

Quinta-feira, 28/11

10h às 12h – Módulo de Identificação Civil no Executivo – Coleta do Passivo. Fluxo de Identificação nas Unidades Prisionais

14h às 15h – CIN – Diretrizes sobre a nova Carteira de Identidade Nacional

16h às 18h – Título de Eleitor – Cadastramento eleitoral para pessoas privadas de liberdade