As atividades do curso Sistema Socioeducativo e Cadastros Nacionais de Adolescentes, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), tiveram início na manhã de hoje (19/11).
Os quarenta e cinco vagas contemplam magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense que atuam nos Juizados Especiais da Infância e Juventude nas comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas, e nas demais Varas Cíveis da comarcas do Estado do Tocantins.
Até o dia 20 de novembro as aulas serão ministradas pelos professores: José Dantas Paiva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Mestre e doutorando pela Universidade Del Pais Vasco (Espanha); especialista em Direito e Cidadania (UFRN); especialista em Criança e Adolescente pelo Departamento de Psicologia (UFRN); professor Universitário; coordenador Estadual da Justiça da Infância e da Juventude do RN (CEIJ); vice-coordenador do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV); e João Francisco de Sousa, Secretário Executivo da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Rio Grande do Norte, Bacharel em Direito pela Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte (FARN); Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Especialista em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário do RN (UNI/RN).
Na modalidade presencial, o curso irá discutir e analisar as mais recentes inovações legislativas e processuais, em matéria de infância e juventude, com o advento da Lei nº 12.594, de 18/1/2012 e capacitar os participantes quanto à alimentação dos cadastros nacionais de adolescentes atendendo ao Disposto na Resolução nº 188/2014, do CNJ.
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