"A iniciativa já nasce exitosa e merece nossos elogios, pois a situação do egresso do sistema prisional é tema de extrema importância", frisou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, durante a inauguração do Escritório Social, realizada nesta quarta-feira (2/9), em Palmas, reunindo autoridades do Sistema de Justiça e do Executivo Estadual, além de representantes da sociedade civil organizada.
"É neste momento que se acentuam as fragilidades nos vínculos familiares e comunitários, trabalho, moradia, entre outros", reforçou o presidente do TJTO, ressaltando ainda que, não raras vezes, a "falha na reinserção do egresso à vida em sociedade leva à reincidência e isso retroalimenta o sistema prisional".
O desembargador Helvécio Maia Neto ainda ponderou que, nesse contexto, o Poder Judiciário precisa ser proativo, ter um olhar social à situação e não apenas limitar-se ao julgamento de processos.
Justiça Presente
Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO), a desembargadora Maysa Vendramini Rosal destacou a importância do Justiça Presente. "Foi a partir da missão do programa que estamos conseguindo superar o estado de crise do sistema prisional no Brasil."
A desembargadora ainda destacou que o Justiça Presente representa hoje, "um mecanismo para enfrentamento das causas, de forma eficiente e sustentada da execução penal, desde as audiências de custódia, monitoramento eletrônico até a inserção socioeconômico e atenção às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares".
Ao destacar o trabalho dos juízes membros do GMF-TO - Jordan Jardim (coordendador), Ricardo Gagliardi, Allan Martins Ferreira, Océlio Nobre da Silva e Renata do Nascimento e Silva, a desembargadora Maysa Vendramini agradeceu o apoio do CNJ e parabenizou o empenho de todas as autoridades e colaboradores que participaram do projeto de melhoria do sistema prisional e execução da pena no Tocantins.
Mundo fora das muralhas
Acompanhado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Lanfredi, o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira Von Adamek, lembrou que a conquista do Escritório Social do Tocantins, o quarto na gestão do ministro Dias Toffoli, não seria possível sem os esforços do TJTO, do GMF-TO, da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Secijus), da Arquidiocese de Palmas e do Conselho da Comunidade da Capital.
Construído com investimento de R$ 463 mil, provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, o Escritório Social do Tocantins é parte do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com os tribunais brasileiros e o Poder Executivo.
Segundo Adamek, mesmo diante dos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, "investir na qualificação de sua porta de saída é uma saída inteligente e uma estratégia eficiente para enfrentarmos o excesso de pessoas que são encarceradas no país, muitas vezes porque muitas delas, quando voltam ao convívio social não encontram, no mundo fora das muralhas, a oportunidade de construir e perseguir seus sonhos".
Parceria para melhorar o sistema
Ao destacar o trabalho da atual gestão do TJTO, o vice-governador Wanderlei Barbosa, representando o governador Mauro Carlesse, também lembrou das dificuldades do preso egresso da prisão em ser aceito pela sociedade e reforçou a importância das parceria entre os poderes para enfrentar os gargalos do sistema prisional tocantinense.
Já o secretário estadual de Cidadania e Justiça, Heber Luís Fidelis, afirmou que o Escritório Social contribuirá para a diminuição de reincidência criminal e consequentemente da violência, pois, segundo ele, as ações de efetiva assistência colaboram para uma reintegração exitosa. "Hoje é um dia de conquista e, com o apoio e parceria do governo do Estado com o Poder Judiciário, muito mais iremos conquistar."
Abraço da sociedade
"Os presos são muito estigmatizados. Temos medo e preconceito porque a violência e o crime atingem as pessoas, que reagem com sede de Justiça, mas também com vingança", afirmou o arcebispo Dom Pedro Brito Guimarães. Ele lembrou que o Brasil não tem pena de morte e que a pessoa, ao cumprir a pena, vai ter que sair da prisão e terá que ser recebida pela sociedade, que tem que "acordar essa pessoa senão ela vai voltar ao crime".
Resgate da cidadania
Classificando como brilhante a parceria entre o Justiça Presente e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ao parabenizar os envolvidos no projeto, a presidente em exercício do Conselho da Comunidade de Palmas, Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais, lembrou que o Escritório Social se insere no terceiro eixo do programa, o da Cidadania que, segundo ela, "deve ser entendida como dimensão de luta pela emancipação humana, tendo o sujeito e sua defesa intransigente como centro, sem aquela ideia do senso comum, que tanto se fala hoje em dia, de tentar dividir e sociedade entre homens bons e maus".
Autoridades presentes
Também participaram da inauguração do Escritório Social em Palmas, o procurador de justiça Marco Antonio Bezerra, corregedor-geral do Ministério Público; Fábio Monteiro dos Santos; defensor público-geral do Estado; Janay Garcia, vice-presidente da OAB-Tocantins; Manoel de Faria Reis Neto; juiz da 4ª Vara Criminal; Allan Martins, juiz membro do GMF; juíza Odete Almeida, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins; Rolf Costa Vidal, secretário-chefe da Casa Civil; e Geraldo Cabral, secretário executivo da Secretaria de Cidadania e Justiça.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
