Com o e-Proc/TJTO (Termo de cooperação com o TRF4) a virtualização de processos tem demonstrado excelentes resultados. Uma ação que geralmente duraria mais de dois anos, tramitando no meio físico, está tendo seu prazo processual bastante reduzido no meio digital.
Um bom exemplo ocorreu com uma Apelação Cível nº 5000696-41 que chegou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), em meio físico (o processo continha 125 folhas), e foi digitalizada (inserida no computador) pelo protocolo do TJTO, passando a tramitar em 28 de agosto de 2011 na Segunda Instância, por meio do sistema virtual de processos judiciais, e-Proc/TJTO.
Da entrada da Apelação Cível no Tribunal de Justiça (15/06/2011) até seu julgamento, inclusive com recurso ao STJ e seu arquivamento no TJTO (19/04/2012) foram necessários apenas 10 meses para o trânsito em julgado. Um recorde da magistratura tocantinense, graças à movimentação processual por meio do e-Proc/TJTO.
Antes, no meio físico esta ação poderia durar mais de dois anos, sem falar no consumo exagerado de papel, suprimentos de informática e espaços físicos. Hoje o processo está no computador com acesso permitido a qualquer hora e em qualquer lugar. Uma grande conquista para os profissionais do Direito e, principalmente, aos cidadãos tocantinenses que estão se beneficiando de uma Justiça cada vez mais rápida. E o que é melhor, sem papel evita-se corte de árvores e o meio ambiente ganha mais um instrumento de preservação.
O que é uma Apelação Cível
A apelação é uma espécie de recurso interposto contra sentença proferida por juiz de primeiro grau e busca sua reforma ou invalidação.