No dia 22 de março comemora-se o Dia Mundial da Água, uma importante data para lembrar a necessidade urgente de manter esse recurso disponível. No Tocantins, medidas concretas do Poder Judiciário já produziram efeitos positivos para ajudar a proteger e preservar os recursos hídricos. Atualmente, duas ações civis públicas questionam a política nacional e estadual de recursos hídricos na bacia do Rio Formoso, composta também pelos afluentes Dueré, Urubu e Xavante.
As ações, movidas pelo Ministério Público do Tocantins, pedem a interrupção das captações de água para o agronegócio e da abertura de novos canais de irrigação, além da abertura ou rompimento das barragens ou elevatórias construídas ao longo dos rios em desacordo com a legislação ambiental.
“A tramitação dessas duas ações judiciais colocou em xeque os instrumentos da política nacional e estadual de recursos hídricos. A judicialização da problemática também transportou para o Poder Judiciário a responsabilidade por uma solução não alcançada pelas vias ordinárias (Comitê de Bacia Hidrográfica, Naturatins, Poder Executivo, etc)”, explica o juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia.
Ao longo de dois anos, o projeto avançou significativamente e inúmeras ações, determinadas pelo Poder Judiciário, foram concretizadas. Na primeira fase, foram identificadas e diagnosticadas todas as estações de monitoramento de chuvas e nível dos cursos d’água. Na segunda, foram levantadas as intervenções de captação em cursos d’água para irrigação e confrontadas com os dados da base de outorgas emitidas pelo Naturatins. Na terceira, foram instalados medidores hidráulicos nas bombas e foi desenvolvida uma aplicação para armazenar e disponibilizar, em tempo real, as séries sobre as chuvas, nível, vazões nos cursos d’água e as vazões medidas nas bombas hidráulicas dos projetos de irrigação.
A última fase do projeto deve ocorrer nos próximos dias com a assinatura de um convênio entre o Naturatins e a UFT para revisão das outorgas e regras de operação.
Texto: Jéssica Iane/ Foto: Divulgação
Comunicação TJTO