A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, participa no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário do estado de São Paulo, do 101ºEncontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. A juíza auxiliar da presidência Silvana Parfieniuk acompanha a desembargadora tocantinense. Durante o encontro, que segue até este sábado, serão discutidos temas de aperfeiçoamento do judiciário brasileiro, resultando, ao final, na Carta de São Paulo, documento com os principais assuntos deliberados, a ser encaminhado a todos os tribunais de justiça do país, Tribunais Superiores e outras instituições. No sábado o evento ainda contará com a palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça ministro Ricardo Lewandowski.
Durante a abertura o presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador do Estado do Pará, Milton Augusto de Brito Nobre, dividiu a condução do encontro com o presidente do TJSP José Renato Nalini e destacou a importância do encontro. Em tom contundente, afirmou que o atual momento da nação obriga magistrados e todos aqueles envolvidos com o trato da coisa pública a uma reflexão importante. “O Brasil termina 2014 com expansão pífia da economia e indústria estagnada, o que enseja medidas sérias de ajuste.” Tal fato, continuou, deverá tornar mais complicado o relacionamento entre os Poderes quanto à questão orçamentária. “Os presidentes dos Tribunais de Justiça, juntos, devem manter união pela autonomia financeira das Cortes, pressuposto de independência do Judiciário”, declarou o desembargador, ainda segundo o qual as reuniões trimestrais do Colégio têm proporcionado trocas de experiência e de aprendizado e reforçado a unidade federativa da Justiça brasileira.
Anfitrião da reunião, José Renato Nalini saudou os membros do Colégio Permanente de Presidentes e convidados. O presidente do maior Tribunal do País focou seu pronunciamento em três linhas de pensamento: adoção de métodos de solução de conflitos que dispensem o equipamento jurisdicional, a desjudicialização de tudo aquilo que não for essencialmente litigioso – como a execução fiscal, que no Estado de São Paulo soma mais de 10 milhões de processos – e a priorização da primeira instância.
“Fazer mais do mesmo já não atende à vocação de uma Justiça chamada a resolver toda e qualquer questão. Aprender com a iniciativa privada, motivar os quadros pessoais, aprimorar a utilização das Tecnologias de Comunicação e Informação, comunicar-se melhor com o usuário, refletir em termos de uma demanda massiva, que tem um jurisdicionado que atua como consumidor cada vez mais exigente. Tudo o que não ousávamos pensar há algumas décadas agora se impõe como repto urgente, posto por uma velocíssima e profunda mutação da sociedade”, afirmou. “Que a Providência nos inspire a termos serenidade, sem perder a coragem. E que os frutos desses Encontros se traduzam em salto qualitativo na realização do justo concreto.”
(com a Diretoria de Comunicação Social do TJSP)
