O cumprimento das Metas da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), para o ano de 2022, que passaram a ser obrigatórias para as Corregedorias Permanentes das Comarcas, são um importante desafio para todas as unidades do Tocantins. Buscando apoiar, orientar e incentivar o atendimento por parte dos juízes corregedores permanentes, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral da Justiça realizou uma reunião virtual, nesta quinta-feira (31/3), com os magistrados diretores de Foro das 39 comarcas do estado.
“As Metas estão alinhadas à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Conclamo a todos os juízes que se empenhem ao máximo para o cumprimento das metas nacionais, a celeridade na análise dos procedimentos disciplinares são importantes para o bom andamento do trabalho nas comarcas e diretamente da vida dos servidores”, ressaltou a desembargadora, que afirmou ainda que esta reunião se faz logo nos primeiros meses do ano para que as metas possam ser acompanhadas mês a mês, não ficando para a última hora.
As três metas que impactam diretamente a atuação dos juízes corregedores permanentes foram detalhadas pela juíza auxiliar, Rosa Maria Gazire Rossi, bem como, as possíveis estratégias para o cumprimento. META 1 – Baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente; META 2 – Decidir 100% dos procedimentos disciplinares em curso nas Corregedorias, que tenham sido distribuídos até 31/8/2021; META 3 – Decidir 80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da distribuição.
A utilização do sistema PJecor, ferramenta do CNJ para uso das corregedorias, também foi reforçada. “Todos os processos precisam tramitar via PJeCor, já realizamos capacitações sobre o uso do sistema, mas nossa equipe segue à disposição para tirar dúvidas e auxiliar os senhores juízes”, informou a juíza auxiliar.
Os juízes participantes tiraram dúvidas e agradeceram o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Inovação
As Metas 1, 2 e 3 são as mesmas de 2021, porém com inovações na forma de apuração dos indicadores, e são válidas para todas as Corregedorias dos Tribunais e Conselhos.
A partir de 2022, a Corregedoria Nacional de Justiça fará a coleta de dados, trimestralmente, no sistema PJeCor e submeterá às Corregedorias dos Tribunais, a cada ciclo de apuração, para validação, complementação de dados de processos que ainda tramitam em outros sistemas ou ajustes de inconsistências.
Kézia Reis - ASCOM CGJUS