Ao lado do juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, que é o responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TO), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, representou o Poder Judiciário do Tocantins nesta quarta-feira (18/5), na abertura do 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência, que é voltado aos profissionais que atuam na Rede de Proteção de Palmas.
A data do início do evento organizado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Os painéis de capacitação são realizados no auditório do MPTO e seguem até esta quinta-feira (19/5).
“É uma honra participar da realização deste 1º Encontro de Capacitação sobre o Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência, principalmente, porque, ainda nos dias atuais, é lamentável que nos deparemos com crianças e adolescentes diariamente expostos a diversas formas de violência. Portanto, qualificar profissionais que lidam com crianças e adolescentes vítimas de violência é de suma importância para evitar que o abuso, o trauma, a sensação de medo e impotência sejam revividos”, destacou a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Lei n° 13.431/2017
Um dos temas centrais do evento é a necessidade de observância da Lei n° 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança vítima ou testemunha de violência, especialmente ao tratar sobre o atendimento integral e interinstitucional que deve contar com serviços de delegacias especializadas, serviços de saúde, perícia médico-legal, serviços socioassistenciais, Varas Especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública.
“O Sistema de Justiça do Tocantins tem evoluído na forma de tratar vítimas de violência, especialmente no sentido de qualificar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Em 2019 foi instalada a primeira sala de depoimento especial na Comarca de Palmas, seguida pelas Comarcas de Araguaína, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Gurupi, Dianópolis, Taguatinga, Arraias, Paraíso do Tocantins, Wanderlândia e Paranã”, comentou a corregera-geral da Justiça.
Centro 18 de Maio
Por conta da lei, um Termo de Cooperação foi assinado entre TJTO, MPTO, Governo do Tocantins e Prefeitura de Palmas, o que resultou na criação do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio. No local, são oferecidos serviços de escuta especializada, perícia médica e psicossocial e atendimento policial protetivo. Os assistidos também recebem acompanhamento por órgãos de defesa, como o Conselho Tutelar. No mês de maio deste ano, na data que a n° 13.431/2017 completou 5 anos, o Centro passou a contar com um espaço específico para receber o Serviço de Escuta Especializada, que conta com os profissionais do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares do Tribunal de Justiça (GGEM).
Capacitação
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, apesar das evoluções até aqui conquistadas com interlocuções e trocas de experiências levantadas, que proporcionaram a visualização do mapeamento integral e detalhado do serviço, resultando na organização sistemática e disciplinada de cada etapa desse processo, é possível avaliar que muitos servidores que compõem a rede de proteção ainda não conhecem seu funcionamento/fluxo de atendimento e por isso a importância da capacitação. “Observa-se, também, que os dispositivos da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, ainda geram dúvidas quanto ao fluxo de atendimento na rede de proteção de maneira geral”, comentou.
Termo de Integração Operacional
Durante o evento, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, representando o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, assinou um Termo Integração Operacional para sistematizar a forma de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência. O documento também foi assinado pelo MPTO e o Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-TO), e delimita atribuições e responsabilidades aos partícipes do acordo. O Conselho Tutelar através de um Termo de Adesão também terá que exercer funções do acordo.
Programação
O cronograma da apresentação dos painéis pode ser conferido no site do MPTO.
Texto: Samir Leão / Fotos: Elias de Oliveira
Comunicação TJTO
