Magistrados que integram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça, realizam desde outubro deste ano inspeções em todas as unidades prisionais do Estado, compreendendo presídios, delegacias e cadeias públicas, que possuem presos provisórios ou condenados.
O Grupo dividiu as inspeções em três e etapas, sendo que a primeira foi realizada na região norte e concluída no último dia 13/12. Nesta etapa foram inspecionadas as unidades prisionais das Comarcas de Axixá, Augustinópolis, Araguatins, Ananás Arapoema, Colinas, Colméia, Filadélfia, Guaraí, Goiatins, Itacajá, Itaguatins, Pedro Afonso, Wanderlândia, Tocantinópolis e Xambioá.
Durante as inspeções são observadas todas as condições dos estabelecimentos: parte estrutural, elétrica, salubridade, alimentação, assistência médica, laboral e religiosa fornecida aos presos.
Nas etapas seguintes serão inspecionadas as unidades da região centro e sul do Estado, com previsão de término em 31/3/2013. Após essa data será divulgado o relatório final das inspeções.
Segundo o Juiz de Direito e Coordenador do GMF, Esmar Custódio Vêncio Filho, “o mapeamento situacional das unidades prisionais que estamos realizando, visa traçar metas prioritárias para propositura de melhorias na estrutura prisional do Estado, em especial as referentes à saúde, assistência material e laboral”, ressaltou o magistrado.
O GMF
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins foi instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça por meio da Portaria nº 444/2012/TJTO, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2905, de 02 de julho de 2012, com sede em Palmas–TO.
O GMF tem por finalidade acompanhar as prisões provisórias e a execução penal e fiscalizar as condições dos estabelecimentos penais do Estado do Tocantins.
Composição do GMF:
Coordenador: ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO, Juiz Titular da 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Infância e Juventude da Comarca de Paraíso do Tocantins.
Membros: ADEMAR ALVES DE SOUZA FILHO, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Gurupi; ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA JÚNIOR, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína; LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA, Juiz Respondendo pela Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Palmas e LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES Juiz Titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Palmas
São metas do GMF:
- Assistência na área da saúde nas unidades prisionais - daqui deverão sair iniciativas que busquem mapear a real situação das unidades prisionais do Estado já que muitas sequer possuem assistência à saúde;
- Incentivar a criação e funcionamento dos Conselhos da Comunidade;
- Organizar mutirões nas unidades prisionais para regularizar situações individuais como divórcios, emissão de documentos pessoais, reconhecimento de paternidade etc;
- Padronizar o uso da calculadora do CNJ nas Varas de Execução Penal e aprimorá-la para uso desde o fato até o cumprimento da pena imposta;
- Multiplicar a implantação do Projeto Eficiência nas escrivanias de execução penal;
- Visitação às unidades prisionais em piores condições físicas e de lotação, gestionando junto à Corregedoria Geral da Justiça, ao Poder Executivo e demais órgãos envolvidos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos da Comunidade, buscando as melhorias necessárias.