O Tribunal de Justiça do Tocantins vem trabalhando para atender a Resolução 230 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 22 de junho de 2016, que orienta a realização e adequação dos órgãos do Poder Judiciário e de serviços auxiliares para assegurar maior segurança, acessibilidade plena e inclusão social das pessoas com deficiências.
As obras do Judiciário tocantinense em andamento tiveram seus projetos avaliados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, presidida pela juíza auxiliar da Presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi, vem atuando para garantir mais acessibilidade a todos os que buscam os serviços da Justiça.
Os projetos dos novos fóruns de Miracema e Paraíso do Tocantins foram avaliados pela Comissão Permanente. A previsão de entrega e inauguração das obras é para julho e dezembro de 2020, respectivamente. A Comarca de Paraíso também obteve a assinatura da ordem de serviço que iniciará as obras em janeiro do próximo ano.
Os novos prédios contarão com rampas de acesso com faixas de pedestres junto aos fóruns locais e a demarcação de vaga específica para deficientes nos estacionamentos públicos. Os pisos dos fóruns também serão apropriados, além da instalação de placas em braille para identificação dos ambientes e sinalização tátil nos corrimãos das escadas, para fornecer informações sobre os desníveis presentes nas estruturas dos prédios. Ja os balcões de atendimento, banheiros, vasos e pias serão adaptados para atender as demandas das pessoas com necessidades especiais (PNE) e contarão com barras de apoio e adequadas ao espaço e altura dos cadeirantes.
Já as sedes das comarcas de Arraias, Alvorada, Figueirópolis e Itaguatins serão contempladas com obras de reformas que propiciarão ainda mais inclusão para todos os cidadãos. E, por fim, já está em elaboração o projeto do novo fórum de Gurupi. Os projetos arquitetônicos que foram elaborados buscam adaptar as comarcas do Estado para melhor atender os cidadãos e servidores com deficiências auditivas, visuais ou que possuam dificuldades de locomoção.
Acesso pleno
Para a servidora Eva Portugal, que é cadeirante e integra a Comissão de Acessibilidade, a administração tem trabalhado no desenvolvimento de ações para permitir o acesso pleno de pessoas com deficiência, tanto do público interno, quanto externo, à Justiça. “Participar das discussões sobre a implementação de melhorias, juntamente com outros colegas com deficiência, tem sido de fundamental importância, pois nos permite demonstrar as dificuldades enfrentadas no dia a dia dentro da instituição."
Rogério José Canalli, diretor de Infraestrutura e Obras do TJ, avalia os atos como exemplos de humanidade a serem seguidos pela sociedade e demais órgãos da administração pública. “É um ato de grandeza dar acesso ao que é dito como diferente. E incluindo realmente todos os cidadãos no processo, estamos doando exemplos, já que somos espelhos para a sociedade. Sendo assim, se trabalhamos com a acessibilidade e também sustentabilidade, as pessoas passam a se mobilizar pela causa”, ressaltou.
Além do acompanhamento e avaliação dos prédios do Judiciário, a Comissão de Acessibilidade do TJTO também vem buscando ações de treinamento de pessoal, cadastramento de intérpretes de Libras e o uso de legendas para as manifestações públicas da Justiça tocantinense, além de mudanças nos sistemas eletrônicos e outras medidas essenciais para um atendimento digno às pessoas com deficiências.
Texto: Natália Rezende / Foto: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
