Foi realizado nesta sexta-feira (17/08), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, o Ciclo de Debates sobre Direito Penal, promovido pelo TJTO, por meio da Escola Superior de Magistratura do Tocantins (Esmat) para servidores e magistrados do Estado. A palestra de abertura foi proferida pelo Consultor do Senado da República, Mestre em Direito Público, Tiago Ivo Odon, com o tema “Crimes contra a humanidade no novo Código Penal”.
O Ciclo de Debates, que ocorre até o final da tarde desta sexta-feira, tem o objetivo de apresentar as discussões acerca do novo texto que propõe modificar o Código Penal de 1940 para adequá-lo aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade cada vez mais complexa.
O evento contou com a participação da Presidente do TJTO, Desembargadora Jacqueline Adorno, do Diretor da Esmat e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Marco Villas Boas, da Corregedora Geral da Justiça do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente e da Subprocuradora Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha, representante da Procuradoria Geral, além de outros magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins.
Antes de iniciar o ciclo de palestras, o Diretor Geral da Esmat, Desembargador Marcos Villas Boas, explicou que o debate é voltado para todos os servidores e magistrados, com o intuito de aperfeiçoar o Poder Judiciário do Tocantins. “Não há Justiça se não há capacitação contínua dos membros que operam a prestação jurisdicional”, afirmou.
A Subprocuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares, explicou que importância do evento está vinculada ao desenvolvimento da sociedade. “A sociedade muda e, muitas vezes, as leis se tornam obsoletas. As leis precisam acompanhar o desenvolvimento social e tecnológico, uma vez que vários criminosos adotam diferentes estratégias baseadas em novas tecnologias”, esclareceu.
Na oportunidade foi assinado o Termo de Cooperação Técnica, Acadêmica e Científica entre o TJTO e o Ministério Público Estadual. Além disso, também foi lançado o Manual de Rotina de Procedimentos Penais, elaborado por um grupo designado pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins.
Palestra – De acordo com o palestrante Tiago Ivo Odon, a cultura do Direito Penal está em transformação e precisa se ajustar a novos pensamentos. “O Direito ainda é baseado em julgar o conflito de indivíduos com papéis bem definidos”, o que deve mudar, uma vez que “devemos pensar que os indivíduos têm direitos pelo simples fato de serem humanos”. Assim, a palestra do Consultor do Senado da República discute uma questão contemporânea. “Apenas no século XX, tivemos duas Guerras Mundiais. Mais de 200 milhões de pessoas morreram por conflitos como esses. Devemos pensar em como tutelar a humanidade”, explicou.
Termo de Cooperação – O Termo de Cooperação Técnica, Acadêmica e Científica foi assinado pela Presidente do TJTO, Desembargadora Jacqueline Adorno, pelo Diretor Geral da Esmat, Desembargador Marco Villas Boas e pela Subprocuradora Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Rocha, representante do Ministério Público Estadual. A partir da parceria, a Esmat, por parte do TJTO e a CESAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional), por parte do Ministério Público, irão cooperar no aperfeiçoamento dos servidores e magistrados de cada uma das entidades.
