O Poder Judiciário do Tocantins assinou, nesta terça-feira (18/12), termo de cooperação técnica para implantação da Patrulha Maria da Penha. O objetivo é promover, entre os órgãos que integram o Sistema de Justiça, iniciativas para qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas abordagens policiais que envolvem vítimas de violência doméstica e familiar.
O acordo foi firmado entre o Tribunal de Justiça do Tocantins, Comando Geral da Polícia Militar, Secretária de Segurança Pública, Defensoria Pública e Procuradoria Geral da Justiça. Durante o ato solene, simbolizando o início dos trabalhos e a efetivação da parceria, houve a entrega da primeira viatura direcionada à Patrulha Maria da Penha.
Representando o presidente do TJTO, desembargador Eurípedes Lamounier, o juiz Auxiliar da presidência, Esmar Custódio Vêncio Filho, destacou a importância do trabalho integrado entre os órgãos do sistema de Justiça para combater a violência doméstica e familiar no estado. “A Lei Maria da Penha tem demonstrado que é uma boa normativa, mas exige uma participação conjunta do sistema de Justiça para poder atuar de forma a evitar que a violência doméstica exista e se perpetue”, afirmou. “A Patrulha Maria da Penha vai dar mais agilidade e eficácia à norma que protege a mulher ao reforçar, por exemplo, a verificação de algum descumprimento de medida e condição imposta pelos juízes das varas especializadas. Esse convênio é, portanto, uma evolução e o beneficio vai ser muito grande no que tange o combate às situações de violência doméstica e familiar”, complementou o magistrado.
Conforme dados apresentados durante a assinatura do termo de cooperação, o Tocantins ocupa a 7ª posição entre os estados mais violentos na temática da violência contra a mulher, com variação de 95,4% no período entre 2005/2010.
Com informações da Ascom PMTO
