O juiz Ricardo Gagliardi, titular da Comarca de Colmeia, reuniu representantes municipais para apresentar o projeto de Execução de Penas Criminais e Medidas Alternativas. A proposta, que está prevista para ser implantada na Comarca a partir do dia 16 de abril, pretende, entre outros pontos, garantir o cumprimento da execução penal e impor sanções positivas aos apenados, como a participação em cursos técnicos e prestação de serviços à comunidade.
Participaram da reunião os prefeitos de Colmeia Pedro Clésio Ribeiro, Couto Magalhães, Ezequiel Guimarães Costa, e de Itaporã do Tocantins Jonas Carrilho Rosa. Além dos gestores executivos também acompanharam o procurador de Colmeia Amilton Ferreira de Oliveira; o contador do município Carlos José da Silva; Sidélia Maria Ribeiro, secretária de Finanças de Colmeia; Pablo Vinícius Félix de Araújo, procurador de Pequizeiro; Flaviana Magna Rocha, procuradora de Couto Magalhães; Osmar Pereira Silva, procurador de Goianorte; Aldeon Carrilho Gomes, procurador de Itaporã do Tocantins; Arnaldo da Silva Parente, secretário de Finanças de Goianorte e Ernesto Neto dos Santos Abreu, coletor municipal de Goianorte.
Na oportunidade o magistrado explicou sobre os perfis das pessoas que estão presas na cadeia pública da Colmeia e sobre o sistema de persecução penal, ressaltando a importância da parceria dos municípios que integram a Comarca de Colmeia. O juiz Ricardo Gagliardi ainda falou sobre a possibilidade de se criar um consórcio intermunicipal que viabilize a prestação de serviços de interesse comum dos municípios por apenados ou por cidadãos, bem como a firmação de convênios com o Estado do Tocantins ou com o Governo Federal.
Execução Fiscal
Durante a reunião também foram tratados os métodos para agilizar o recebimento de débitos fiscais. Foi abordada a importância da arrecadação fiscal para o desenvolvimento dos municípios e, por consequência, para a população. O magistrado colocou às atividades jurisdicionais à disposição dos municípios da Comarca para o recebimento dos débitos fiscais, como a realização de conciliações para negociação das dívidas.
Kézia Reis - Cecom/TJTO