Com a proposta de capacitar e atualizar os participantes para que possam contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na aplicação das práticas restaurativas, a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza, no dia 17 de novembro, o IV Seminário de Justiça Restaurativa e III Encontro de Facilitadores da Justiça Restaurativa. As inscrições ainda podem ser feitas até o dia dos dois eventos
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e pela qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução nº 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo a consolidação da identidade e da qualidade da Justiça Restaurativa definida na normativa, a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada.
Estão sendo oferecidas mil vagas destinadas a magistrados e servidores do poder judiciário tocantinense, profissionais e estudantes da comarca de Palmas; credenciados no Grupo de Gerenciamento das Equipes Multidisciplinares (GGEM); facilitadores restaurativos atuantes no estado do Tocantins; membros do Ministério Público (MP-TO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); professores da rede de ensino estadual e do município de Palmas; professores das Universidades conveniadas com a Esmat; servidores da Secretária de Segurança Pública (SSP), da Policia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), além das Secretárias de Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretária de Educação e Cultura (Seduc).
Contando com uma carga horária de 4 horas, as atividades ocorrem na modalidade Ensino à Distância. As inscrições serão realizadas por meio da Secretaria Acadêmica Virtual (SAV); e o link está disponível no Portal da Esmat.
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Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat